1.3 O conceito de agente

Agente é aquele de forma voluntária, no pleno exercício das suas faculdades, de forma livre e responsável opta de forma deliberada por executar uma acção.

Análise do Texto 95 - A identificação do agente e a atribuição da responsabilidade

1) Atribuição imediata
Enquanto falamos de acções simples, a identificação do agente é fácil.

2) Atribuição mediata
Porém, quando se tratam de acções complexas, as acções humanas, a identificação do agente já requer ponderação. É que numa acção complexa, "o agente é o autor não só dos seus actos, mas dos seus efeitos mais longínquos".

3) Atribuição discriminadora
Se em vez de uma cadeia de acções individuais, nos referirmos a uma cadeia de acções colectivas. Aí é preciso distinguir a acção do acontecimento, o que é que o sujeito fez e o que é lhe aconteceu. Isto acontece muito em questões do domínio histórico (guerras, revoluções, vitórias, derrotas).

4) Atribuição distributiva
Quando vários autores contribuem para o mesmo resultado, há que distribuir para cada um a sua parte de responsabilidade na obtenção do resultado, quer essa contribuição individual tenha sido errónea ou bem sucedida. Por exemplo, um jogo de futebol.