| C�mara impede alegada fuga � sisa |
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| �NEG�CIO ESCANDALOSO� |
| A C�mara de Alenquer conseguiu impedir uma alegada tentativa de fuga ao fisco, com base no valor declarado para efeitos de c�lculo da sisa, ao requerer junto do Minist�rio P�blico uma ac��o em seu nome para exercer o direito de prefer�ncia na compra de tr�s propriedades na freguesia de Aldeia Galega da Merceana. O presidente da edilidade, �lvaro Pedro, afirmou ao DN que o comprador, que tinha apresentado nos servi�os camar�rios uma escritura apontando para a venda da �rea global de 266 mil metros quadrados em causa por apenas 17 500 euros (3508 contos), ainda antes de ser notificado pelo tribunal, optou por liquidar nas Finan�as uma verba correspondente a �sisa adicional� que, afinal, situa a aquisi��o em quase 600 mil euros (cerca de 120 mil contos). Os �contornos escandalosos do neg�cio�, celebrado em 12 de Mar�o passado, no 1.� Cart�rio Notarial de Matosinhos, motivaram, segundo o autarca, a pronta reac��o da c�mara alenquerense, cujo gabinete jur�dico concluiu �existirem ind�cios sustentados para questionar a veracidade do valor do pre�o que serviu de base � liquida��o da sisa�. Por outro lado, os juristas da autarquia entenderam que se verificam as condi��es legais para apresentar uma ac��o reclamando o direito de prefer�ncia, aproveitando uma nova possibilidade legal aberta aos munic�pios pelo �ltimo Or�amento Geral de Estado. Para sustentar a sua interven��o, a c�mara solicitou uma avalia��o dos tr�s pr�dios r�sticos a um t�cnico especializado, acreditado junto do Tribunal de Alenquer, que avaliou os im�veis em 261 450 euros, valor que � cerca de 15 vezes superior ao montante declarado. Apesar de o comprador, �uma figura importante ligada � arbitragem do futebol nacional que n�o � do concelho�, se ter adiantado � notifica��o do tribunal, alterando significativamente o montante envolvido no neg�cio, �lvaro Pedro assegurou que a C�mara de Alenquer n�o vai desistir da ac��o interposta junto do Minist�rio P�blico. �Queremos esclarecer cabalmente esta situa��o, que � exemplar no contexto das fugas ao fisco que tanto prejudicam os munic�pios�, concluiu o autarca alenquerense. DN (11MAI2003) |
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