| Alenquer quer defini��o da Ota |
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| IMPASSE |
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| A Assembleia Municipal de Alenquer aprovou, por unanimidade, na sua �ltima reuni�o, uma mo��o reivindicando do Governo a r�pida defini��o dos elementos orientadores da constru��o do novo aeroporto da Ota e a interven��o dos �rg�os aut�rquicos do concelho no processo. Os respons�veis municipais a cargo com a responsabilidade de definirem as perspectivas de desenvolvimentop concelhio para os pr�ximos dez anos, no �mbito da revis�o do Plano Director Municipal (PDM), querem ver definido o mais rapidamente poss�vel o espa�o necess�rio � instala��o do novo aeroporto da Ota, de modo a saber onde vai ser ou n�o poss�vel construir e o qu�. Neste quadro, exigem a redu��o das medidas preventivas de ocupa��o de solos na zona, que consideram �exageradas em rela��o �s necessidades reais da futura pista internacional�. Uma situa��o que, segundo referem, redunda na �inviabiliza��o da constru��o de centenas de fogos licenciados antes de a localiza��o do empreendimento ter sido anunciada pelo anterior Executivo�. Em causa est�o os decretos-lei 42/97 e 31-A/99, que estabelecem um conjunto de medidas rigorosas para salvaguarda de espa�os na zona envolvente da antiga Base A�rea da Ota. Construir nas �reas de Casal Pinheiro, Carambancha, Obras Novas, Ota, Casais Novos, Chegan�as e Camarnal, assim como no corredor situado entre o Carregado e Alenquer, passou a estar estritamente condicionado, com a agravante de as regras abrangerem projectos j� com alvar�, apesar de a lei n�o dizer se existem, nestes casos, efeitos retroactivos. De acordo com o presidente da C�mara de Alenquer, a vig�ncia das medidas restritivas � constru��o �faz com que a autarquia seja constantemente confrontada com reclama��es de pessoas impedidas de desenvolver projectos permitidos � luz do PDM� ainda em vigor, elaborado em meados dos anos 90, que n�o prev� a constru��o do aeroporto. �lvaro Pedro diz que est�o nesta situa��o quatro urbaniza��es licenciadas a sul da Ota e um largo n�mero de constru��es dispersas, totalizando centenas de fogos. O autarca socialista j� solicitou uma reuni�o ao ministro das Obras P�blicas, Valente de Oliveira, para avaliar as diversas vertentes do problema, mas n�o tem d�vidas que �a linha de protec��o da "zona de salvaguarda" definida para o novo aeroporto engloba uma �rea claramente excessiva�. DN (04JUN2002) |