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| AEROPORTO INTERNACIONAL |
| Alenquer quer mostrar a Mexia resultados da indefini��o para Ota |
| A C�mara Municipal de Alenquer aprovou, por unanimidade, uma mo��o que exige a suspens�o das medidas preventivas que pendem sobre os terrenos afectos ao aeroporto internacional projectado para a zona da Ota. A autarquia protesta ainda contra a alegada indiferen�a com que o Governo gere os seus pedidos de audi�ncia, com o objectivo de trocar informa��es e colher directivas quanto ao desenvolvimento dos processos da nova infra-estrutura e do Plano Director Municipal (PDM). O ministro das Obras P�blicas, Ant�nio Mexia, vai ser convidado a visitar o concelho para que tome conhecimento dos preju�zos que s�o impostos ao munic�pio pelas restri��es existentes � constru��o na �rea do empreendimento. os autarcas alenquerenses sublinham que �� consensual o facto da constru��o do novo aeroporto ser um des�gnio nacional e, obviamente, que Alenquer se predisp�e a colaborar. mas o munic�pio n�o faz dessa objectivo um acto de subsist�ncia ou de f� para o seu desenvolvimento. Isto �, se se entende que n�o interessa o novo aeroporto, tanto melhor, desde que o povo do concelho n�o pague o �nus da in�pcia�. Sendo certo que �o Governo instituiu medidas preventivas relativamente �s �reas de terreno afectas � nova infra-estrutura aeroportu�ria, usando para isso um instrumento legal (o Decreto-Lei n.� 42/97)�, o executivo camar�rio de Alenquer diz n�o compreender porque � que, passados seis anos, essas medidas se mant~m em vigor. Alenquer aponta ainda �uma ilegitimidade jur�dica, uma vez que est�o ultrapassados, em muito, os prazos previstos para a vig�ncia daquela prorrogativa�. No documento que vai ser enviado ao ministro das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da Rep�blica refere-se o seguinte: em consequ�ncia de tal situa��o, �o PDM n�o � revisto por estar condicionado � "falta" de delimita��o dos territ�rios efectivamente necess�rios ao magno empreendimento cujo des�gnio tem sofrido sucessivos posicionamentos relativamente � oportunidade da sua constru��o�. Sendo que �neste evidente "laxismo pol�tico", quem sofre s�o as popula��es do concelho que se v�em subestimadas, secundarizadas e desvalorizadas, nomeadamente quanto aos seus direitos e justas aspira��es de verem o seu concelho desenvolvido e em progreso�. os autarcas alenquerenses recordam que �na vig�ncia do actual Governo - que � suced�neo do anterior - foram pedidos ao ministro das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es, por duas vezes, audi�ncias com o intuito de o sensibilizar para os interesses e leg�timas expectativas em jogo�. Sem sucesso. Lembram ainda que �a A10 e o IC11 t~m j� definidos os seus tra�ados, o que torna, obviamente, mais f�cil definir as demais linhas orientadoras correlativas � implanta��o do novo aeroporto na �rea do nosso munic�pio�. Nesse sentido, defendem que �o munic�pio de Alenquer e as respectivas popula��es n�o podem continuar a sofrer preju�zos relativamente a direitos adquiridos, � espera eternamente que se definam as �reas de servid�o efectivamente destinadas � constru��o do novo aeroporto e suas acessibilidades�. O protesto da autarquia dirige-se tamb�m � �indiferen�a com que o Governo gere os seus pedidos de audi�ncia com o objectivo de esclarecer os processos do futuro aeroporto e do PDM�. Para aclarar os contornos dos problemas em causa, �a C�mara de Alenquer, por unanimidade, convida o ministro das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es a visitar o concelho e a tomar conhecimento dos preju�zos que, assim, lhe s�o impostos�. DN (15NOV2004) |
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| Autarca diz que IEP ficou fora da comiss�o de avalia��o No in�cio deste ano o ent�o ministro das Obras P�blicas, Carmona Rodrigues, criou uma comiss�o para avaliar o impacto das medidas preventivas para a zona da Ota e para ver se se justificava ou n�o a sua altera��o. Mas, segundo disse ao DN o presidente da C�mara Municipal de Alenquer, �lvaro Pedro, os resultados ficaram �muito aqu�m das expectativas�, porque o Instituto de Estradas de Portugal (IEP) n�o tinha assento no grupo de trabalho e as quest�es relacionadas com os corredores necess�erios para as novas acessibilidades est�o dependentes deste organismo. O Minist�rio das Obras P�blicas j� veio a p�blico rebater esta ideia, referindo que foi designado um interlocutor no IEP para responder a todas as solicita��es e que este, alegadamente, participou em reuni�es com a comiss�o. Contudo, o autarca �lvaro Pedro apresentou c�pias das actas das duas reuni�es realizadas pela comiss�o, uma no dia 22 de Abril e outra no dia 17 de Maio. Nestes documentos pode ler-se que o presidente do grupo de trabalho, Jos� Lopes Palma (representante do pr�prio Minist�rio das Obras P�blicas), reconhece que, �apesar das tentativas havidas, nao fora poss�vel contactar o representante indigitado do IEP (o engenheiro Ant�nio Pinelo), por aus�ncia ou impedimento do mesmo�. |
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