O brasileiro não liga para leis, certo?

Errado.

Quem assistiu à celeuma que foi ocasionada nas últimas semanas por uma inútil e anacrônica proibição do top less nas praias cariocas sabe que o brasileiro liga para as leis sim, as discute, faz protestos e tudo o mais.

O problema não é esse.

Vamos pegar outro exemplo:

Motivados pela suposta ligação entre o incidente do atirador num Shopping Center de São Paulo e um jogo de computador, as autoridades proibiram a comercialização de seis títulos de jogos considerados violentos. Dos seis títulos proibidos, quatro já não são vendidos há pelo menos dois anos.

Outros exemplo?

Com a intenção de diminuir a violência nos centros urbanos, o congresso estuda uma lei que proíba a comercialização e o uso de armas de fogo no território nacional. Basta acompanhar o noticiário policial durante alguns dias encontrar um incidente em que os
criminosos utilizam freqüentemente armas sofisticadas, como fuzis de assalto e submetralhadoras (como a usada nos assassinatos do Shopping Center). Estas armas não estão à venda legalmente em nenhum loja.

O que estas leis tem em comum?

Nos três casos as autoridades demonstram uma total falta de conexão com a realidade do país. No máximo atacam a superfície do problema e não o seu cerne.

A primeira lei não era desejada, como foi fácil perceber pela rápida e intensa campanha popular que foi desfechada contra ela. Além de não desejada, ela fez com que policiais fossem afastados de funções mais importantes para garantir que nenhum seio fosse
exibido nas praias.

A segunda lei é inútil. Se existe uma preocupação com a ligação entre a violência real e a de ficção, o debate deveria ir além dos jogos de computador, deveria abranger também cinema, televisão e outras formas de expressão. Mesmo que a preocupação fosse
exclusivamente com os jogos de computador, deveria ir além de meia dúzia de títulos dentre as centenas comercializados atualmente.

A terceira lei, além de inútil é perigosa. Perigosa pois diminuirá a possibilidade do cidadão comum se defender, aumentará a segurança dos criminosos, que saberão que suas vítimas estão desarmadas e finalmente irá estimular o mercado negro e o contrabando de armas.

Poderíamos dizer que nossos legisladores são corruptos, mas muitas destas leis são criadas com boas intenções. Poderíamos dizer então que eles são incompetentes, mas também não é apenas isso.

Afinal, leis desastradas não são exclusividade dos brasileiros. Vide o exemplo da lei seca nos Estados Unidos (1920-1933). Com a intenção de eliminar o consumo excessivo de álcool e seus efeitos nocivos na sociedade, o governo proibiu totalmente a sua venda.
Como resultados efetivos houve o surgimento de Al Capone e do crime organizado.

O problema no Brasil é que as nossas autoridades ainda não aprenderam que não existe caminho fácil para a solução de alguns problemas.

Ao invés de trabalhar-se a longo prazo, busca-se a solução mágica, que irá resolver o problema da noite para o dia.

O trânsito é um problema? Vamos fazer a lei do rodízio. Nada de obras ou investimento em transporte público. Nem ao menos o fura-fila.

A saúde é um problema? Vamos fazer uma lei e inventar um novo imposto. "Temporário". Nada de reformas nas instituições ou saneamento de contas.

A miséria é um problema? Vamos fazer uma lei e criar o "fundo da miséria".

A violência é um problema?

E por aí vai.

Ignora-se um problema durante anos por que ele é "difícil" é "complicado", e quando a situação fica tão ruim que não podemos mais ignorá-la o que fazemos? Vamos fazer uma lei...

Qual é a solução? Não existe uma solução simples: esta é a única constatação possível.

Devemos parar de criar leis e obras e programas que visem apenas o problema imediato, ou que durem apenas os anos de um mandato.

Devemos ter em mente que um país não é criado em cinco anos, muito menos da noite para o dia.

Este não é um trabalho fácil, mas cedo ou tarde todos vamos ter que encará-lo.