Capítulo IV – Proer: empréstimos, custos e resultados

 

IV.1 – A Expansão das Linhas de Crédito do Proer

Ao longo de todo o ano de 1996, o debate acerca do custo do Proer estava na mídia. Os ativos dos bancos comprados que estavam sob posse do BC não poderiam ainda ser avaliados com exatidão, e ainda hoje não o podem. Porém pode-se afirmar que os prejuízos foram maiores do que o esperado.

Na tabela III.1 dois bancos se destacam pelo volume de crédito concedido para a sua reestruturação: o Banco Nacional, agora com o Unibanco, e o Banco Econômico, agora ExcelEconômico. Estes dois bancos exigiram recursos do Proer de mais de R$5 bilhões cada um (somados, chegam a mais da metade dos recursos totais do Proer), enquanto que o HSBC-Bamerindus, um banco de porte semelhante, exigiu apenas R$2,5 bilhões (sem considerar os empréstimos cedidos à Caixa Econômica Federal - CEF).

Estes volumosos recursos estão diretamente associados à situação crítica destes dois bancos (Econômico e Nacional), que havia sido escondida do BC e dos auditores independentes via fraudes nas suas demontrações financeiras.

No caso do banco Econômico, o gasto inicial foi de R$3,6 bilhões. Esperava-se reaver parte deste empréstimo com a venda dos bens e participações do banco, mas não foi assim que ocorreu. A empresa Econômico Empreendimentos na época da intervenção foi avaliada em 800 milhões de dólares. Mas em outubro de 96 descobriu-se que esta empresa também estava quebrada. O seu rombo poderia chegar a 504 milhões de reais (Patury, 1996b: 104). Os seus imóveis e ações haviam sido supervalorizados pelos seus antigos controladores. Mas o prejuízo não foi para o BC, mas para os credores da empresa, entre eles, o BNDES.

Como ficou esclarecido no capítulo II, o rombo do Econômico já tinha atingido níveis alarmantes muito antes da intervenção. Em 6 de Março de 1995 a necessidade de crédito do Econômico era de R$ 664 milhões, em 2 de Maio já era de R$ 1.467 milhões, e em 11 de Agosto era de R$ 2,9 bilhões (Brasiliense, 1998). A demora por parte do BC custou caro. Pior do que a incompetência é a suspeita de que o BC foi conivente com a maquilação dos balanços: na carta de demissão do interventor Francisco Sales Barbosa, entregue ao então presidente do BC, Gustavo Loyola, dia 05/01/96, o autor acusa o BC de permitir ao banco Econômico maquilar o seu balanço patrimonial de 31/12/94 e o balancete semestral de 95, lançando como prejuízo apenas uma parte dos empréstimos podres que fez. Escreveu ao presidente Gustavo Loyola: "A nossa casa, senhor presidente, deu assim, ao Banco Econômico S.A, uma sobrevida injusta, temerária e clandestina." (Patury, 1996a: 32).

Com relação ao banco Nacional, a descoberta de fraudes elevaram as contas do Proer consideravelmente. Técnicos do BC descobriram que o banco da família Magalhães Pinto já estava quebrado desde 1986 (Revista Veja, 1996b: 82).

Havia um grupo de 642 contas correntes que pertenciam a pequenos clientes que haviam tomado empréstimos do Nacional e não haviam pago. Além de não lançar estes créditos como "empréstimos de liquidação duvidosa", o gerente responsável pela maquilação dos balanços do Nacional lhes concedeu empréstimos milionários e fictícios, pois só constavam no balanço. Estes empréstimos, aos serem considerados bons, geravam lucros que acabaram por enganar os acionistas e atrair outros investidores ao banco. Mas a situação do Nacional só piorou com o passar do tempo, e estas contas que há dez anos atingiam um volume de 600 milhões de dólares chegaram a R$4,6 bilhões (Revista Veja, 1996b: 83 e Revista Veja, 1996f: 103). Em Junho de 1996 o BC descobriu que as fraudes eram mais graves do que se supunham, e o rombo não era de R$ 4,6 bilhões, mas de R$ 6,7 bilhões (Revista Veja, 1996f: 103).

 

IV.2 – Os Custos do Proer

Pode-se definir como o primeiro custo do Proer, o custo de oportunidade relacionado à linha de crédito do programa, que tem os seus recursos nos depósitos compulsórios dos bancos no BC. Este custo é dado pela diferença entre a taxa de mercado, normalmente utilizadas pelo BC nos empréstimos destes recursos a taxa da linha do Proer, que é "igual à remuneração dos títulos ou direitos dados como garantia acrescidos da taxa de 2% ao ano" (Barros e Almeida Jr., 1997: 21).

Um segundo custo seria o de esterilização da expansão monetária decorrente dos empréstimos do Proer. Este custo tem por definição a diferença entre as taxas pagas nos títulos vendidos no mercado aberto e as taxas de remuneração do Proer. A questão aqui é o volume ao qual é atribuído este custo, pois é difícil mensurá-lo, visto que os empréstimos do Proer "podem vir a substituir uma operação de empréstimo prévia que o Banco Central já fazia à instituição financeira (operação de redesconto). Do total liberado em maio e junho de 1996 (R$7.143 milhões), por exemplo, ocorreu uma expansão monetária de apenas R$2.818 milhões" (idem ibidem). Deve-se lembrar que os determinantes da expansão monetária devido aos empréstimos do Proer são muitos, entre eles os depósitos compulsórios, determinados pelo próprio BC. No primeiro ano após o Proer (nov/95-out/96) este custo foi de R$ 530 milhões, ou 0,07% do PIB em out/96 (Coordenação de Política Monetária, 1999).

Por último, são exigidos como garantias dos empréstimos concedidos títulos públicos, que excedam, no valor nominal, 20% dos empréstimos concedidos. Mas estes títulos podem sofrer variações nos seus preços de mercado, não sendo uma garantia segura para o BC. Segundo a empresa de consultoria Austin Asis o valor de mercado destas garantias só chegam a 70% dos empréstimos concedidos, ou seja, 30% ficam pela conta do BC. Essa parte pode ser coberta com a venda dos ativos das instituições liquidadas que ficaram com o BC, além da venda dos patrimônios dos ex-controladores destas instituições (Austin Asis, 1998: 8).

Com relação aos títulos usados como garantia dos empréstimos, o BC aceitou o Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), sendo que em 95 a maioria dos bancos havia contabilizado como perdas a maior parte destes recursos (Brasiliense, 1998). Dois dias depois da intervenção, o Banco Nacional adquiriu títulos do FCVS por 50% do seu valor de face, e posteriormente estes títulos foram utilizados como garantias dos empréstimos do Proer. O Banco Nacional acabou por não pagar os seus empréstimos no prazo, mas o BC não pôde resgatar os títulos, que têm prazo de vencimento em cerca de dez anos, o que levou a um alongamento da dívida do Proer não previsto (idem).

Percebe-se assim, que o custo do Proer ainda não está definido. Enquanto o BC detiver ativos das instituições liquidadas (que são os ativos não vendidos no Proer) e não forem quitados os empréstimos realizados não se saberá qual o real custo do programa. Pode haver um ganho ou perda de capital destes ativos, assim como das garantias dadas ao BC pelos empréstimos.

Com base em um texto da Coordenação de Política Monetária (1999) pode-se calcular as possíveis perdas que o BC teria caso os empréstimos não fossem pagos, e, portanto, fosse necessário executar as garantias dadas ao BC. Para tanto, atualizou-se os empréstimos do Proer pelo IGP-DI (FGV), chegando ao total de R$ 22,81 bilhões. Utiliza-se três cenários possíveis para uma suposta perda de capital na realização das garantias – deságio de 40, 50 ou 60%. Finalmente, compara-se o valor ao PIB de Dez/97, tendo-se assim uma medida relativa do Proer (ver tabela IV.1), que pode ser usada em comparação com o custo de outros países para remediar crises sistêmicas (ver tabela IV.2). Porém, se deve guardar as devidas proporções. Os gastos com a reestruturação do Sistema Financeiro Nacional não se resumem ao Proer. Devem ser somados a este a capitalização do Banco do Brasil, realizada em 1996, num total de R$8 bilhões, além dos custos do PROES, que até o momento também se desconhece.

 

 

 

 

IV.3 – Indicadores dos Bancos que Participaram do Proer

A seguir serão analisados brevemente gráficos de seis indicadores dos bancos no pós-Proer, com o objetivo de esclarecer se os bancos estão sendo bem sucedidos nas reestruturações. Deve-se ter em mente, na análise, as datas de compra de cada banco, para ser possível perceber alguma mudança nos indicadores que possa ser decorrente da absorção de uma instituição deficiente (ver capítulo III). Além das datas referentes ao Proer, deve-se levar em conta todo o histórico introduzido nos capítulos I e II; por exemplo: os gráficos de inadimplência ficam nitidamente relacionados (ao menos no período 93-95) com a política de juros adotada pelo governo (ver capítulo II).

Os indicadores utilizados foram extraídos de Austin Asis 1998 e 1999; e são:

Estes indicadores (1º; 2º; 3º e 4º; 5º e 6º) fornecem informações sobre (respectivamente): "adequação do capital", "qualidade do ativo", "custo" e "rentabilidade" (Austin Asis, 1999:2).

 

IV.3.1 – Unibanco

O indicador de inadimplência do Unibanco dá um salto em 95 (passando de 0,6 em 94 para 2,5 em 95), sendo reduzido em 96, e mantendo-se constante desde então.

O grau de alavancagem do Unibanco cai em 95, sobe um pouco em 96 e é reduzido novamente em 97.

Os custos totais são reduzidos a partir de 95, mas o overhead eleva-se muito em 96, mantendo-se elevado até 98.

Em decorrência à forte inadimplência as rentabilidades caem em 95, recuperando-se a partir daí, mantendo-se bem acima da média do setor (próxima a 16% sobre o PL, enquanto a média do setor fica em 10% do PL em 97 e perto de 5% em 98).

 

IV.3.2 – Crefisul

A inadimplência do Crefisul já havia se elevado muito em 94 (5,2, acima da média do setor), e aumentou ainda mais em 95 (19,4). Cai bastante em 96, mantendo esta trajetória até 98.

Sua alavancagem esteve abaixo da média em todo o período.

Teve uma forte elevação no custo total em 97, apesar de um overhead constante desde 96.

Devido à alta inadimplência de 95 obteve rentabilidade negativa neste ano. Recuperou-se e manteve-se acima da média.

 

IV.3.3 – Excel Econômico

Sua inadimplência (do banco Excel) dá um salto em 95. Caindo em 96, mas ainda muito mais elevada do que em 93-94.

Sua alavancagem é reduzida em 95, subindo consideravelmente em 96 e 97.

Seu custo total segue uma trajetória de queda desde 94. Overhead contrapõe uma trajetória de alta desde 95.

Curiosamente, apesar do salto da inadimplência em 95, a rentabilidade do Excel aumenta muito. Em 96 sofre uma queda violenta, sendo que a rentabilidade do ativo foi muito baixa (0,6%), sendo negativa em 97. Fica evidente as dificuldades para absorção do Econômico.

 

IV.3.4 – Rural

Assim como nos demais bancos sua inadimplência eleva-se a partir de 94, com destaque para o fato de estar acima da média no período 93-95.

Sua alavancagem é reduzida em 95, mas esta volta a crescer a partir de então.

Reduz seu custo total a partir de 97. O overhead que havia sido reduzido muito desde 96 volta a subir em 98.

Consegue uma expressiva rentabilidade no último ano, de mais de 35% sobre o Patrimônio líquido - PL.

 

 

IV.3.5 – Bandeirantes

Sua inadimplência havia ultrapassado a média em 95, mas recuperando-se em 96. Em 97 e 98 fica bem acima da média, problema refletido na rentabilidade negativa destes dois últimos anos.

Sua alavancagem também estava acima da média nos três últimos anos.

Seu custo total dá um salto em 97, fato que ocorre com o overhead em 98.

Assim como com o Excel Econômico, os indicadores do Bandeirantes mostram uma evidente dificuldade na absorção do Banorte.

 

IV.3.6 – Pontual

Sua inadimplência mantém-se baixa em 95, mas salta em 97 (apesar de ainda estar abaixo da média, que foi 10,1).

Neste último ano teve uma alavancagem acima da média.

Seu custo total se encontrava muito acima do patamar pré-Plano Real.

Seu overhead, que estava muito elevado em 93, foi bruscamente reduzido, mas mantém uma trajetória de alta desde então.

Sua rentabilidade vem decaindo desde 94, sendo negativa em 97.

 

IV.3.7 - HSBC

Juntamente com uma elevação na sua alavancagem de 30%, a inadimplência do HSBC aumenta, de 0,2 em 97 para 1,3 em 98 (mas mantém-se ainda muito abaixo da média, que foi de 7,2 em 97 e 10,1 em 98).

Seu custo total é reduzido em 98, mas seu overhead sofre movimento contrário.

Sua rentabilidade em 97 havia ficado abaixo da média, mas em 98 sobe consideravelmente (a rentabilidade do PL sobe mais de três vezes, de 3,3 para 11,7%).

 

IV.4 – Situação Atual dos Bancos

No item IV.3 pode-se observar que alguns bancos (Crefisul, ExcelEconômico, Bandeirantes e Pontual) tiveram problemas na absorção da instituição comprada. Além de dificuldades particulares, como a do Bandeirantes com um alto índice de alavancagem e inadimplência nos anos de 97 e 98, pode-se perceber que o indicador de rentabilidade marcou o destino destes bancos. Os bancos Excel Econômico e o Bandeirantes tiveram rentabilidades negativas em 96 e 97; os bancos Pontual e Crefisul mantinham uma trajetória declinante da rentabilidade desde 95 e 96, respectivamente, sendo que no caso do Pontual houve rentabilidade negativa no ano de 97.

Pode-se dizer que os dois grupos de bancos tinham como indicadores: alavancagem semelhantes, e abaixo da média; overhead abaixo da média; e: os bancos bem sucedidos tinham custo total abaixo do outro grupo (exceto pelo HSBC); inadimplência baixa, enquanto os outros bancos tiveram uma taxa alta, e, por fim, rentabilidade alta contra baixa e mesmo negativa, o que parece ter selado o destino das quatro instituições não pertencentes ao grupo bem sucedido.

Dos quatro bancos mencionados acima, um foi liquidado pelo BC - Crefisul, os outros vendidos.

 

Com relação ao Unibanco, Rural e HSBC, não parecem estar ocorrendo maiores dificuldades. A preocupação destes bancos agora, é se tornar competitivos para enfrentar a concorrência dos estrangeiros que ainda possam entrar.

 

IV.4.1 – A Caixa Geral de Depósitos e o Banco Bandeirantes

No dia 13/02/98, o banco português Caixa Geral de Depósitos - CGD, que já detinha uma participação no banco Bandeirantes, ampliou-a para 25% das ações ordinárias. No dia 31/03/99 esta participação foi ampliada à 79,27%, caracterizando o controle do banco (Austin Asis, 1999:681).

Em 03/11/98 foi aprovado um aumento de capital no valor de R$ 350 milhões, mediante a emissão de novas ações (Austin Asis, 1999: 681).

 

IV.4.2 – O Banco Bilbao Viscaya e o Excel Econômico

No dia 28/08/98 o Banco espanhol Bilbao Viscaya BR adquiriu 55,45% do controle do Banco Excel Econômico S/A . Em 06/10/98 esta participação foi levada ao total do capital votante do banco. Duas semanas depois realizou um adiantamento de capitalização no valor de R$831.250 mil (Austin Asis, 1999: 421) .

 

IV.4.3 – O Banco de Crédito Nacional e o Pontual

Em dezembro de 1997 o BCN havia sido comprado pelo Bradesco. Em 30/10/98 o BCN adquiriu todo o capital social do Continental Banco S/A . Simultaneamente, o Continental Banco adquiriu ativos do banco Pontual S/A e da Pontual Leasing S/A, que se encontravam sob intervenção (Austin Asis, 1999: 661).

 

 

 

IV.4.4 – O Banco Crefisul

Em 23/03/98 o BC decretou a Liquidação Extra-Judicial do Banco Crefisul S/A e de suas controladas (Austin Asis, 1999: 526).

 

 

 

 

 

 

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