Capítulo I – O Sistema Bancário Brasileiro Pré - Plano Real
No presente capítulo desenvolve-se uma breve introdução sobre os dois modelos básicos de financiamento adotados por uma economia capitalista moderna.
Posteriormente é analisado o modelo vigente no Brasil, dando-se destaque para as Reformas realizadas em 1988.
O último item aborda a situação do Sistema Bancário Brasileiro – SBB antes da implantação do Plano Real.
I.1 – Modelos de Financiamento
De acordo com a literatura econômica (cf. Hermann, 1998) pode-se definir basicamente dois modelos de financiamento:
No primeiro modelo a firma a ser financiada tem um contato direto com o público poupador. Os recursos são obtidos através de vendas de títulos, que podem representar parte do capital da empresa (como é o caso de ações) ou uma dívida contraída por esta (debêntures, commercial papers, etc.).
A principal característica deste modelo de financiamento é a ausência de um intermediário que assuma os riscos da operação (risco de crédito, de juros, de câmbio, entre outros), que neste caso, são sustentados pelas partes contratantes. Possivelmente a operação pode ser realizada com a ajuda de uma instituição financeira - IF (por exemplo: um banco de investimento, ou uma corretora), sendo esta remunerada através de uma taxa incidente sobre o valor transacionado. Uma vez realizada a transação, a IF não tem nenhuma obrigação futura com nenhuma das partes (credor ou devedor).
No segundo modelo, o poupador não entra em contato direto com a firma que haverá de utilizar o seu capital. O primeiro não tem nenhuma obrigação para com o segundo, e vice-versa.
O intermediário financeiro, assume, aqui, mais do que o papel de ligar as pontas do negócio, ele assume os riscos da transação. O intermediário deterá um passivo com o poupador (depósito), e um ativo com o devedor (empréstimo), e cabe a si próprio analisar os riscos envolvidos na transação. O poupador desconhece os fins últimos do seu capital, e o tomador de recursos desconhece a origem primária destes.
A remuneração do intermediário é dada através do spread, diferença entre a taxa de captação (taxa paga em remuneração aos depósitos) e a taxa de empréstimo (taxa cobrada à firma ou pessoa física pelo uso do capital).
Após realizada a transação, o intermediário financeiro se encontra basicamente com dois riscos: o risco de que o tomador dos recursos não lhe pague o empréstimo (chamado risco de crédito) e o risco de que os depositantes venham retirar os seus depósitos antes que o principal do empréstimo esteja amortizado. Portanto, uma instituição envolvida numa operação de financiamento do segundo tipo (indireto) deve se preocupar basicamente com dois pontos: a sua solvência (relacionada com a qualidade dos seus créditos concedidos) e a sua liquidez (relacionada com o casamento temporal entre ativo e passivo).
I.2 – Tipos de Instituições Financeiras
Neste item não são abordados todos os tipos de instituições financeiras existentes, mas apenas aqueles relevantes à compreensão do tema , ou seja, bancos.
O Sistema Bancário Brasileiro - SBB passou por algumas reformas importantes, sendo uma delas implantada no período 1964-66. Nesta reforma, visava-se basicamente dois pontos: estimular o desenvolvimento do Mercado de Capitais Brasileiro, e estabelecer uma segmentação no setor bancário. Ambos os pontos tinham por objetivo final a expansão e melhoria do crédito na economia nacional, principalmente no que se refere ao crédito de longo prazo, então quase uma exclusividade do BNDE (atual BNDES).
Com relação ao primeiro ponto, cabe aqui apenas mencionar que o objetivo não foi satisfatoriamente alcançado. O sistema de crédito na nossa economia continua muito concentrado em empréstimos bancários (cf. Hermann, 1998:40). As firmas não vêm o Mercado de Capitais como uma fonte abundante e segura de recursos, e os poupadores, em grande número, têm medo de perdas significativas de capital, devido à alta volatilidade das Bolsas brasileiras.
O segundo ponto, não foi bem sucedido também. Visando prevenir problemas de liquidez no setor bancário, optou-se por adotar o sistema de segmentação, também chamado de "modelo americano". Pretendia-se assegurar, desta maneira, o "casamento temporal" (liquidez) entre ativo e passivo das instituições.
Assim, além dos bancos de desenvolvimento estaduais/federais, criou-se basicamente duas classes de bancos: os Bancos de Investimento – BInv, que deveriam atuar no mercado de ações e no crédito de longo prazo, não podendo, portanto, captar depósitos à vista; e os Bancos Comerciais – BCom, que teriam suas atividades voltadas para o crédito de curto e médio prazo (atuando principalmente no financiamento do capital de giro das empresas), e poderiam captar depósitos à vista, poupança, entre outros.
Mas ao longo do tempo o mercado bancário se estruturou de forma diferente da pretendida. Os grandes bancos já existentes adotaram uma estratégia de compra de diferentes IF, formando grandes conglomerados financeiros (regulamentados juridicamente pela Lei das S.A., em 1976) (Hermann, 1998: 44).
Esta tendência foi agravada na década de 70, quando o governo decidiu não emitir mais cartas patentes para a abertura de novas IF (exceto para companhias de seguros e corretoras de valores), acreditando que desta forma estaria estimulando a formação de grandes bancos, que obteriam economias de escala, tornando o setor mais produtivo (idem: 47).
A instabilidade econômica dos anos 80 (ver item I.4) resultou em um comportamento defensivo por parte dos agentes, que buscavam a desintermediação financeira, e utilizavam o autofinanciamento como política de investimentos: em 84, a participação de recursos próprios sobre o total utilizado nas empresas privadas nacionais era de 76,8%, enquanto que em 78 esta proporção era de 58,8% (idem: 44). Este quadro, aliado ao temor de uma hiperinflação e às dificuldades financeiras do setor público, levou os grupos financeiros a concentrarem-se nas operações de curto prazo, limitando-se ao repasse de recursos públicos e externos (Carvalho e Alves Jr., 1998: 50), além de buscar crescer e se diversificar no setor real da economia, criando grandes "grupos econômicos", controlados por um ou mais bancos (Hermann, 1998: 44). Assim, a forma dos conglomerados financeiros não apenas se preservou mas até se aprofundou ao longo da década de 80.
Na seção seguinte analisaremos a maneira como estes conglomerados foram transformados em Bancos Universais com a Reforma ocorrida em 1988.
I.3 – A Reforma Bancária de 1988
A Reforma de 1988, estabelecida pela Resolução 1524 do Banco Central – BC (de 21/09/88), autorizou a formação de bancos universais, que vieram a ser conhecidos como "bancos múltiplos".
Um banco múltiplo – BMul poderia ser composto por até quatro IF diferentes: BCom, BInv, financeira e associação de poupança e empréstimo; devendo atuar pelo menos em dois destes quatro segmentos, sendo um deles obrigatoriamente BCom ou BInv. Agora a regulação não visava mais segmentar as IF, mas separar diferentes operações dentro de uma mesma IF (Carvalho e Alves Jr., 1998: 7).
A reforma objetivava a geração de uma economia de escopo na atividade bancária, ao unificar a produção de serviços similares (financeiros) numa mesma instituição, possibilitando a partilha de informações, tecnologia e recursos humanos especializados pelas diversas áreas de um banco (idem ibidem). Além de vantagens no que se refere à elaboração das demonstrações financeiras, que começaram a ser feitas de forma unificada, reduzindo assim os custos contábeis. Este último ponto também visava beneficiar a fiscalização por parte do BC (Hermann, 1998: 48).
Desta maneira, a reforma não trouxe nenhuma mudança operacional significativa para os bancos, apenas oficializava os conglomerados já formados. A questão relevante na Reforma de 88 são as novas exigências para a formação de um banco.
As cartas patentes então exigidas pelo governo agora não eram mais necessárias. Foram determinados níveis mínimos de capital próprio para a formação de cada IF (cf. Almeida, 1998: 76).
Estas mudanças na legislação tinham por base o Acordo de Basiléia, realizado no mesmo ano. O acordo (firmado entre diversos países) fixava níveis mínimos de capital próprio e limites de alavancagem para as diversas IF, levando em conta o grau de risco do ativo destas instituições. O enquadramento definitivo só viria a ser exigido a partir de 1994, sendo tratado, portanto, no capítulo II.
Desta maneira, na Reforma de 88:
"O foco no risco representado pela forma dos passivos dos bancos foi mudado para a concentração na solvência do banco, isto é, de sua capacidade de cobrir, com seu capital, seu passivo em caso de perda de ativos." (Carvalho e Alves Jr., 1998: 39)
Além disso, o fim das cartas patentes significou a diminuição de uma barreira à entrada (imposta agora pelo nível mínimo de capital exigido), possibilitando a maior concorrência no setor. Bancos Múltiplos passaram a dominar o setor, principalmente pela transformação de BCom ou BInv em BMul (enquanto em 1988 existiam 106 BCom e 56 BInv, em 93 haviam somente 36 BCom e 17 Binv, e 206 BMul (Hermann, 1998: 57); o que indica a maior proximidade do SBB ao modelo alemão do que ao norte-americano.
I.4 – A Inserção do Sistema Bancário na Economia Brasileira (1980-Julho/94)
Com a alta dos juros em 1979, e a posterior "estatização" da dívida externa em 1981, a situação financeira da união ficou muito delicada. Após a crise de 1982 o fluxo de capitais estrangeiros secou (se dirigiram para os "tigres asiáticos"), e a economia brasileira entrou num período de estagnação combinada com inflação.
Diversos planos de combate à inflação foram elaborados, mas a cada fracasso a inflação se acelerava. A combinação de políticas monetárias restritivas (em parte para conter a demanda e em parte para esterilizar o efeito do aumento das reservas devido ao superávit na balança comercial) e a necessidade de financiamento do setor público contribuíram para elevar significativamente os juros. Desta forma, o investimento foi duplamente prejudicado: juros altos e instabilidade econômica.
Este quadro levou os agentes a um comportamento defensivo. Empresas obtinham receitas maiores ao aplicar no mercado financeiro do que na sua própria atividade. Os pequenos poupadores se defendiam da inflação através das contas remuneradas diariamente, conhecidas como overnight. Estas contas eram o principal instrumento de captação dos bancos, que utilizavam os seus recursos para o financiamento (rolagem) da dívida pública, através da compra de títulos públicos (Carvalho e Alves Jr., 1998: 49) .
Para manter este mecanismo de financiamento da sua dívida, era necessário ao governo garantir taxas de juros (na compra de seus títulos) superiores às do over, e evitar o risco de liquidez dos bancos, visto que as contas overnight tinham liquidez diária. Para tanto foi desenvolvido o mecanismo de "zeragem automática", que consistia basicamente na garantia de recompra dos títulos públicos, nivelando as reservas dos bancos diariamente. Desta forma a oferta monetária se tornava passiva: uma vez determinada a taxa de juros pelo BC este fornecia o encaixa requerido pelos bancos (Paula, 1998: 111).
Os bancos estavam então altamente alavancados em títulos públicos, em detrimento das operações de crédito ao setor privado, visto que aqueles permitiam:
"(i) comporem seus portfolios com ativos de menor risco; (ii) manterem o volume das reservas voluntárias a um nível mínimo, de modo a evitar os efeitos corrosivos da inflação sobre o seu saldo de reservas primárias; (iii) se ajustarem ao encurtamento de prazos exigido pelos aplicadores e obter renda a partir da simples captação monetária (depósitos à vista e recursos em trânsito no sistema bancário); (iv) terem acesso automático e barato à liquidez junto ao Bacen, o que era garantido pelo mecanismo da zeragem automática." (Paula, 1998: 117).
O mecanismo acima descrito permitiu aos bancos obter elevados lucros, seja pela intermediação dos recursos, seja pela absorção da transferência inflacionária; elevando significativamente sua participação no PIB por toda a década (estes pontos serão discutidos no capítulo II).
A busca por esta receita inflacionária (floating) levou à expansão de agências, e criação de diversos serviços (o principal deles: o já mencionado over) visando atrair mais clientes. A estratégia era obter mais depósitos. Este avanço no número de agências (veja tabela I.1) gerou um inchaço no setor bancário, que de tempos em tempos tentava reduzir custos cortando pessoal e/ou automatizando as operações (Carvalho e Alves Jr., 1998: 51).
A década de 90 abre novas chances para a economia brasileira como um todo, principalmente para o SBB. A abertura externa da economia (impulsionada no governo Collor) só veio a se refletir no setor bancário, de forma mais consistente, após a implantação do Plano Real. De acordo com o Relatório Semestral do BC (Dez/1998) o número de IF sob controle estrangeiro aumentou de 87 para 155 nos últimos dez anos. De 1994 a 1998 ocorreram a maioria das entradas dos estrangeiros: cinco autorizações para novos bancos e seis autorizações para transformação de IF não-bancárias em bancos (sob controle estrangeiro); além de 19 casos de transferência de controle de bancos nacionais para estrangeiros.
Outro ponto importante foi a volta (gradual) do capital internacional para a América Latina (seja pela queda nos rendimentos no Sudeste Asiático seja pela renegociação da dívida externa). A nova conjuntura permitiria uma recuperação da economia brasileira - a taxa real de crescimento do PIB foi de 4,7% no período de 1993-95, contra 0,3% em 1987-92 (Hermann, 1998: 49).
A situação do setor bancário, antes da implantação do Plano Real, era então: