* * * RADIODIFUSÃO * * *
RÁDIO COMUNITÁRIA
* Francisco Antônio Pereira da Silva - PU2WXP (Chico Lobo)
Uma conquista do povo amparada pela Lei O Serviço de radiodifusão comunitária, conhecido na legislação pertinente por RadCom é um serviço de comunicação plural de baixa potência até 25 watts na faixa de FM Broadcast, regulamentado pela Lei 9612/98 e que pela portaria atual, funciona nas frequencias de 87.5 e 87.7 em todo o território nacional.
Suas características legais são de ser um serviço sem fins lucrativos, assim como é o serviço de radioamador, que esta seja organizada pela comunidade local, que disponha de uma organização formal, registrada em cartório e eleita pela própria comunidade participante do conselho gestor e autorizada a funcionar pelo Ministério das Comunicações.
As rádios comunitárias, são uma conquista da luta por democracia na comunicação da sociedade civil brasileira e que tem sua origem na fundamentação das rádios livres que surgiram no mundo apos o fim da segunda guerra mundial na Europa e mais precisamente no Brasil no fim do período da ditadura militar e fomentada com a visita do filosofo francês ao Brasil FELIX GUATARRI, o grande mentor desse veículo na Europa no início da década de 80 que trouxe para cá toda a concepção necessária para pesquisa e estudo socio-cultural para a implantação desse sistema de comunicação.
Aqui no Brasil a necessidade desse veículo de comunicação popular se fez premente diante do monopólio de comunicação que se instituiu por aqui nos tenebrosos anos da ditadura, quando apenas e tão somente dez famílias detiveram o poder máximo de comunicação tendo estas a ampla maioria das concessões de radio e TVs no Brasil.
Mesmo depois da queda da ditadura, os resquícios de monopólio de concessão continuou nas mãos do poder vigente, quando apenas o Presidente da República poderia conceder autorizações para funcionamento de emissoras. Nesse bojo foi registrado 1157 concessões que Jose Sarney ofereceu aos políticos que votaram a favor do seu mandato de 5 anos, transformando então as concessões de radiodifusão em verdadeira moeda de barganha política no Brasil, mesmo ainda depois de termos a mais retrógrada lei de radiodifusão do mundo até então.
Os privilégios de poucos e os interesses econômicos aliados á indústria fonográfica acabou por destruir grande parte de nossa identidade cultural, uma vez que os interesses econômicos de gravadoras, principalmente multinacionais não viam nossa cultura com respeito e as empresas de radiodifusão aproveitaram desse jogo para engordar suas contas em detrimento a nossa cultura nacional e identidade.
Por outro lado, fatores politicos também influenciaram sobremaneira a manutenção desse antigo padrão. As concessões concentrada nas mãos dos "amigos do poder" mantiveram o status-quo do sistema que não permitia, mesmo nos novos ares da democracia o debate popular aberto e descentralizado dos poderes economico e político vigentes.
A luta pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO no Brasil teve então seu início no ano de 1985 com a fundação da primeira RADIO LIVRE no Brasil nas mãos dos estudantes de Ciências Sociais da PUC-SP com a Rádio Xilik que foi ao ar logo apos a visita de Felix Guatarri ao Brasil.
A Rádio Xilik por sua vez foi muito mais lida nas colunas de jornal do que ouvida, e isso deu repercussão em todas as instancias populares organizadas da sociedade civil. Sindicatos, associações comunitárias, Centros Acadêmicos, grupos culturais, começaram a fazer uso desse veículo, mesmo com a repressão batendo ás suas portas.
Grandes encontros nacionais foram promovidos pelos seus praticantes. Autoridades nacionais e instituições internacionais começaram a dar apoio ao movimento que culminou na instituição da Lei 9612 que regulamentou esse serviço em fevereiro de 1998.
Mesmo após a regulamentaçaõ, esse movimento cresce a cada dia, tem hoje dentro de si muitas vertentes e interesses, e sua organização extrapola os limites de nosso território nacional.
O movimento brasileiro pela DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO tem apoio da ONU e de outras organizações internacionais como a UNICEFe a AMARC (Associação Mundial das Rádios Comuntárias) hoje com sede no Brasil devido a importância e a premente necessidade do movimento brasileiro.
O movimento das Rádios comunitárias hoje se dá também atraves de muitras organizações nacionais, entre elas a ABRAÇO (Associação Nacional de Radiodifusão Comunitária), ANCARC (Associação Nacional Católica de Rádios Comunitárias - orgão da CNBB), APERLOC (Associação das pequenas emissoras de Rádio Locais) entre outras de igual importãncia organizativa.
As Rádios Comunitárias são um fato evidente e necessário, embora ainda sofra perseguição por parte dos proprietários de Emissoras Comerciais por verem nesse serviço uma ameaça aos seus interesses de mercado.
As RadComs prestam serviço localizado de utilidade pública, resgatam as culturas emergentes e históricas, divulgam atividades socio-culturais locais e dão voz ás pequenas empresas que não tem acesso aosgrandes meios da radiodifusão comercial. Formam uma rede alternativa de cultura e informação. Por conta de sua caracteristica de ser um tipo de emissora feita pelo próprio "ouvinte", tem a possibilidade de ser a grande caixa de resonância da vida socio-politica da população. Talves seja por esse notivo é que embora regulamentada por Lei Federal ainda sofra tanta perseguição por parte do poder econômico e dos interesses dos monopolistas do mercado da radiodifusão comercial e da politica centralizadora.
RÁDIO COMUNITÁRIA 1 - é um veículo legalmente instituido
2 - uma vitória da luta do povo brasileiro
3 - uma necessidade sócio-cultural
4 - um veículo popular perseguido pelos detentores do poder econômico e político
Precisamos tomar muito cuidado para não sermos vítimas dos grandes mercadores da comunicação e para não nos transformarmos em suas ferramentas contra nossos próprios direitos cidadãos. Há no meio das acusações que se faz contra as Rádios Comunitárias e Rádios Livres muitos jogos de interesses acobertados por pseudo "lisura legal e técnica", não que isso não seja importante, mas na verdade muitas das acusações que se faz, não passa de terrorismo verborrágico por parte de quem detém interesses particulares maiores do que a necessidade popular e justa da comunicação.
Enfim...
A defesa da Democratização da Comunicação e da Liberdade de Expressão é de suma importãncia para um povo que quer preservar o Estado Democrático, a Justiça Social e a propria Identidade Cultural.
Um forte abraço do colega
*Francisco Antônio Pereira da Silva (Chico Lobo)
Mestre em Comunicações formado pela Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo, Professor na cadeira de radiodifusão e linguagem radiofônica. Radioamador PU2WXP e PX2G3464, Autor dos livros RADIODIFUSÃO ALTERNATIVA (EdiUSP) e LINGUAGEM DE RÁDIO POPULAR (EdiUSP). Militante ha 19 anos no Movimento pela Democratização da Comunicação Vice-Presidente da ARLESP (Associasção das Rádios Livres do Estado de São Paulo). Diretor da rádio Livre ONZE do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Colaboração de Ivan Dorneles Rodrigues - PY3IDR
e-mail: [email protected]
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Publicado em 15 de junho de 2006
Atualizado em 15 de junho de 2006
