O secretário de Serviços de Comunicação do Ministério das Comunicações, Joanilson Laércio Barbosa Ferreira, disse que até o final de 2005 ocorrerá a divulgação de um novo Código de Rádios Comunitárias. "Estamos trabalhando com o Ministério Público, Fazenda Estadual e com os anunciantes para elaboração desse código", adiantou o representante do governo.
O anúncio foi feito durante o painel "A Visão Atual e futura do Governo em Relação à Radiodifusão", ocorrido durante o 18º Congresso Gaúcho de Rádio e Televisão, que a AGERT realizou em Canela-RS, de 18 a 20 de outubro.
A principal resolução trata da punição aos empresários que anunciarem em rádios comunitárias, o que é configurado como uma ilegalidade. Durante o painel, Joanilson reconheceu que a atuação das rádios piratas e o descumprimento de regras por parte de algumas rádios comunitárias, a principal preocupação das rádios comerciais, também perturba muito o Ministério das Comunicações.
Para o representante do Ministro a definição dos papéis não está clara, pois na realidade as rádios comunitárias são uma grande incógnita, "pois se ela não consegue verbas da própria comunidade, não está exercendo o seu papel", enfatizou.
Colaboração de Ivan Dorneles Rodrigues - PY3IDR
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Publicado em 16 de junho de 2006
Atualizado em 16 de junho de 2006