* * * RADIOAMADORISMO * * *

           Art. 30º - Ao Presidente compete:

a) convidar, nomear, substituir e demitir os funcionários remunerados da CRAG, bem como os Diretores de Departamentos que se fizerem necessários;

b) dirigir os destinos da CRAG, defendendo, em caráter permanente, os interesses morais e econômicos da CRAG;

c) representar, em todos os casos, a CRAG, em Juízo ou fora dele;

d) redigir e apresentar por intermédio do Conselho Diretor, à Assembléia Geral Ordinária, o relatório anual que acompanha o balanço da tesouraria, acompanhado da documentação comprobatória do andamento administrativo e da situação do patrimônio social;

e) autorizar despesas inferiores ou iguais a dez salários mínimos vigentes em Porto Alegre;

f) propor ao Conselho Diretor ou às Assembléias Gerais Ordinárias as concessões de títulos de sócios honorários ou beneméritos;

g) alugar ou adquirir bens, fazer ou aceitar doações, na forma destes Estatutos.

h) Convocar as Assembléias, as reuniões da Diretoria Executiva e as conjuntas, que forem da iniciativa dela;

i) Assinar, juntamente com o tesoureiro em exercício, os cheques, títulos, ou outros documentos que importem em recebimento de numerários, escrituras, instrumentos de despesas ou compromissos que onerem a CRAG, exceto os recibos de jóias e mensalidades;

j) Abrir os trabalhos das Assembléias e presidir a eleição de suas mesas e das quais não participará;

k) Rubricar todos os livros de contabilidade e Secretaria da CRAG;

l) Assinar a correspondência expedida e tomar conhecimento da correspondência recebida, rubricando-a.

Título II
Do Vice-Presidente

           Art. 31º - Ao Vice-Presidente compete:

a) Substituir o Presidente em seus impedimentos, com todas as atribuições e direitos a este conferidos nos presentes Estatutos;

b) Cooperar com o Presidente, no desempenho de suas funções;

c) Participar, em qualquer tempo, das reuniões da Diretoria Executiva.

Título III
Do Primeiro Secretário

           Art. 32º - Ao Primeiro Secretário compete:

a) substituir o Presidente nas suas ausências e impedimentos temporários na forma destes estatutos;

b) orientar e dirigir os trabalhos relativos a todo o expediente da CRAG;

c) assinar a correspondência sobre assuntos que lhe tenham sido atribuídos pelo Presidente;

d) administrar os serviços da Secretaria;

e) lavrar as atas das reuniões do Conselho Diretor.

Título IV
Do Segundo Secretário
Art. 33º - Ao Segundo Secretário compete:

a) substituir o Primeiro Secretário em todos os seus impedimentos e ausências;

b) auxiliar o Primeiro Secretário no expediente da Secretaria;

c) lavrar as atas das reuniões da Diretoria Executiva.

Título V
Do Primeiro Tesoureiro

           Art. 34º - Ao Primeiro Tesoureiro compete:

a) receber as importâncias das contribuições e assinar os respectivos recibos;

b) receber quaisquer importâncias e dar quitações conjuntamente com o Presidente;

c) efetuar o pagamento das contas visadas pelo Presidente;

d) preparar, mensalmente, e apresentar à Diretoria Executiva, o balancete da tesouraria.

Título VI
Do Segundo Tesoureiro

           Art. 35º - Ao Segundo Tesoureiro compete:

a) auxiliar permanentemente o 1º Tesoureiro no expediente da Tesouraria;

b) substituir o 1º Tesoureiro nas suas ausências, impedimentos temporários ou no seu afastamento definitivo, na forma destes Estatutos.

Título VII
Do Consultor Jurídico

           Art. 36º - Ao Consultor Jurídico, sócio da CRAG e Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, incumbe a prestação de serviços profissionais à Diretoria Executiva, assistindo-a nos assuntos que envolvam a responsabilidade legal da CRAG.

           § único - Compete-lhe, ainda, dar pareceres aos associados da CRAG, em assuntos relacionados com o radioamadorismo.

Colaboração de Ivan Dorneles Rodrigues - PY3IDR
e-mail: [email protected]  

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Publicado em 26 de abril de 2007
Atualizado em 26 de abril de 2007