A reação brasileira à suspensão das importações de carne pelo Canadá mostrou que a sociedade é mobilizável em torno de questões de efetivo interesse nacional e despertou a opinião pública para a importância do comércio exterior. Mostrou também aspectos não tão positivos.Ficou claro, por exemplo, que o Brasil continua despreparado para enfrentar a crescente complexidade das relações internacionais de comércio. A Organização Mundial do Comércio (OMC) funciona, cada vez mais, como um tribunal para julgar supostas violações de suas regras, as quais favorecem as nações ricas. Isso aumenta a necessidade de o País recorrer a pessoal qualificado, principalmente advogados e outros especialistas, em lugar de depender de esforçados e competentes diplomatas generalistas.
Infelizmente, tem-se atribuído muito mais importância à divisão de poderes na Esplanada dos Ministérios e ao financiamento público das exportações do que à formação de inteligência no governo e no setor privado para defender os interesses do País. Ainda hoje é difícil encontrar, fora do Itamaraty, funcionários fluentes em inglês nos ministérios setoriais. Ouvi dizer que o da Agricultura não dispõe de tradutor. A crise da vaca louca aflorou cadáveres que se julgava insepultos e a retórica nacionalista inconseqüente de tempos idos. Um editorialista de um grande jornal condenou o caráter unilateral da abertura da economia e insinuou que ela tem a ver com o aumento da dívida externa.
Os leitores me perdoem mas não resisto a comentar mais uma vez essa questão.
Não existe, nem aqui nem alhures, abertura da economia previamente negociada. Sua finalidade é submeter uma economia longa e excessivamente protegida, como era nosso caso, ao efeito saneador da concorrência. Nunca pode ser confundida com um ato de comércio exterior. Será sempre unilateral.
Convido o leitor a pensar como seria a negociação caso a caso. Suponha que existissem 100 países com os quais teríamos que barganhar a abertura e um deles não cedesse aos nossos argumentos. Teríamos desistido da abertura?
Para uma economia fechada como era a brasileira, não havia outra escolha fora do unilateralismo. Depois de realizada, a abertura pode e deve servir de argumento para pugnar por concessões. Nunca antes.
O economista do PT, professor Guido Mantega, aproveitou a crise para disparar críticas contra quem participou da abertura da economia. Em artigo no jornal Valor (14/1/2001), o professor citou-me em primeiro lugar, o que muito agradeço, pois ele faz justiça e põe as coisas no seu devido lugar.
Mantega sabe que a abertura começou ainda nos anos 80 e seu primeiro ato formal foi a revisão tarifária de 1988, no governo Sarney, quando eu era o ministro da Fazenda. No imaginário popular, todavia, a abertura foi iniciada pelo ex-presidente Collor, o qual, na verdade, ampliou o processo e lhe deu outra dimensão.
O professor Mantega se queixa da velocidade e da profundidade desse processo, no que exagera. A abertura teve três momentos: a rebaixa tarifária de 1988 e 1989, as medidas do governo Collor em 1990 e as novas reduções tarifárias em 1994, com Ciro Gomes como ministro da Fazenda. Ao todo, seis anos. Poucos países levaram tanto tempo. Quanto à profundidade, a tarifa média caiu de 58% para 35% em 1988, o que ainda nos tornava uma economia tão protegida quanto a de países comunistas. Hoje, a tarifa média é de 12%, o dobro da tarifa máxima do Chile. O Brasil continua, pois, como uma das economias mais fechadas do mundo.
O que críticos como o professor Mantega resistem em reconhecer são os benefícios da abertura. Por exemplo, o Plano Real dificilmente teria sido um sucesso sem a abertura da economia. Uma das causas do fracasso das tentativas anteriores foi a impossibilidade de complementar a oferta doméstica com importações, o que provocava o desabastecimento e acelerava o fim dos planos. Somente um cego não enxerga o efeito da abertura na qualidade e no preço de uma infinidade de produtos à disposição dos consumidores. Há custos, como em qualquer processo de modernização, mas os benefícios da abertura são substancialmente superiores.
Uma análise isenta da abertura dirá que depois dela o Brasil mudou muito, para melhor. Tantos anos depois, infelizmente, ainda há muitos sem entendê-la.
Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada
Artigos extraído do Jornal O Estado de São Paulo, edição de 18/02/2001.
