A História do Tribunal de Contas da União

O tema " A História do Tribunal de Contas da União " constitui-se objeto de estudo bastante intrigante. Sua abordagem coloca em discussão variadas dimensões históricas, sociais, ideológicas e políticas que se consubstanciam em aspectos de fundamental importância para uma ampla discussão neste final de milênio. A sociedade brasileira deverá refletir sobre a sua constituição, seus mecanismos de reprodução e suas relações entre as instituições e o povo. Esta monografia é parte desta reflexão.

O texto aborda algumas questões históricas que compõem o cenário institucional do país e que ainda serão objeto de estudos e análises nos próximos anos. Como objeto de estudo, foi selecionado o Tribunal de Contas da União, cujo papel, funções e relevância por várias décadas, têm refletido, de modo apropriado, as transformações que vêm ocorrendo nos últimos anos no Estado Brasileiro .

A monografia está estruturada em três partes subdivididas em oito capítulos da seguinte forma : A parte I, constante de três capítulos, aborda aspectos ligados ao Estado. O primeiro capítulo contempla, sob uma ótica simplificada, a origem do Estado e suas várias interpretações. São ainda, discutidas as diversas fases ocorridas no seu processo de evolução e sua tipologia. Finalmente são definidos alguns conceitos de Estado e suas abordagens mais significativas.

O segundo capítulo aprofunda a questão das características e funções do Estado Moderno, seu papel interventor e regulador versus seu papel mantenedor. São analisadas as questões do uso da força no processo de legitimação do Estado. No terceiro capítulo é desenvolvida uma breve contextualização da evolução do Estado Brasileiro. As influências sofridas e as suas diversas etapas e transformações ocorridas desde a República até os dias atuais.

A parte II, constante de três capítulos, discute a questão do papel do Tribunal de Contas da União como orgão controlador do Estado. Sua Origem, Natureza, Competência e Jurisdição. No quarto capítulo é abordada a questão do orçamento e a necessidade de controle externo dos órgãos do Estado.

O quinto capítulo levanta algumas questões específicas fundamentais no processo de criação e evolução do Tribunal de Contas da União. O sexto e último capítulo da parte II prossegue a análise histórica, levantando algumas correlações importantes entre as características das instituições superiores de controle e o Tribunal de Contas da União.

A parte III, constante de dois capítulos, vislumbra possíveis desdobramentos para os próximos anos. O sétimo capítulo aborda o papel da INTOSAI, sua origem e características, bem como outros órgãos de controle e o Tribunal de Contas da União. O oitavo e último capítulo não tem a pretensão de encerrar o assunto, coloca apenas algumas perspectivas de desenvolvimento para o final da década de 90 e início do próximo milênio. É importante ratificar que várias serão as possibilidades de aprimoramento do controle governamental que estarão associadas a uma melhor gestão do Estado dos bens públicos, proporcionando com isso a melhoria do bem estar social.