Ontem, por volta das 18h, Bezerra recebeu uma carta assinada pelo presidente da Comissão de Ética Pública, João Geraldo Piquet Carneiro, comunicando que, de acordo com o artigo 15 do Código de Conduta da Alta Administração Pública, ele terá de se submeter a uma quarentena antes de assumir qualquer atividade que não seja o mandato de senador.

Com isso, Fernando Bezerra precisará cancelar a festa de posse que tinha marcado para hoje, mostrando mesmo desconhecer as normas de conduta que devem ser observadas por altos funcionários. Involuntariamente, fará a alegria do deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira, que o substitui no cargo de presidente da CNI, e não exibia a menor vontade de passar esse bastão adiante, agora. Contribuirá também para aliviar o constrangimento dos convidados para a posse de um potencial signatário da CPI da Corrupção, com a qual não concorda o empresariado, de modo geral.

Do ponto de vista do governo, encerram-se na quarentena as restrições impostas ao ex-ministro. Embora ele tenha infringido o artigo 7 do Código de Conduta ao aceitar benefícios financeiros da confederação, depois de sua saída do ministério nada mais há a fazer. Como a punição máxima prevista naquelas normas é exatamente a exoneração, o caso fica resolvido por aí.

Passa a ser, pois, uma questão de foro íntimo do senador a compatibilização do exercício de um mandato de representação pública, com a obtenção de benefícios financeiros de uma entidade privada. Como ilegal esse procedimento não é - não obstante a evidente inadequação -, e Fernando Bezerra achava muito normal ser ministro, manter funcionários pagos pela CNI e ainda morar numa casa da entidade pagando aluguel abaixo do mercado, provavelmente não considerará a hipótese de alterar essa situação.

Se tivesse perguntado antes à Comissão de Ética se estava dentro das normas, Fernando Bezerra teria de responder apenas ao caso da concessão de empréstimos da Sudene a uma empresa de sua propriedade. Consultada na manhã de terça-feira pelo presidente Fernando Henrique, que buscava saber se a reportagem do JB sobre as mordomias dadas pela CNI a Bezerra, a comissão informou que, de fato, o então ministro estava na ilegalidade.

E esse foi, no entender de auxiliares mais próximos do presidente, o fato determinante para a demissão.

Donde se conclui que estarão sendo prudentes os integrantes do primeiro e segundo escalões que resolvam, por desencargo de consciência, consultar a comissão sobre suas respectivas situações. Entre outros motivos porque, na entrevista em que anunciou sua saída, Fernando Bezerra avisou também que, se transgrediu ao misturar o público com o privado, não era o único a cometer o mesmo tipo de transgressão na Esplanada dos Ministérios.

Pés pelas mãos

Não correspondeu à realidade a versão oficial da reunião de terça-feira do Conselho Nacional de Política Energética, na qual ficou decidido que, por sugestão do ministro Pedro Malan, o plano de racionamento de energia seria refeito e reapresentado no próximo dia 23.

Os ministros da Fazenda e do Planejamento ficaram absolutamente estupefatos com o desencontro de informações e a inconsistência dos dados técnicos exibidos na reunião.

Nenhum dos técnicos presentes conseguiu, por exemplo, explicar de que modo e porque haviam chegado ao percentual de 20% como patamar ideal de economia. Além disso, há 20 dias, aquela mesma equipe havia estado na Fazenda e nem de longe desenhou um quadro da gravidade daquele mostrado na terça-feira.

A falta de dados, é evidente, faz prevalecer a impressão de que decisões da dimensão de um racionamento de energia e, mais grave, de cortes que afetarão a vida das pessoas e a economia do país, estão sendo tomadas na base do improviso. Pior: parece que por alguma razão, a Agência Nacional de Energia Elétrica e mesmo o ministério de Minas e Energia esconderam do presidente da República informações que seriam fundamentais para que se tivesse elaborado um plano racional e eficiente de redução de consumo.

Presidente da Chesf em 1986, quando foi feito um racionamento no Nordeste, o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) considera que o recurso ao corte de energia, o chamado apagão, é a confissão do fracasso do poder público na execução de um plano de economia.

''É a forma mais desorganizada de se encarar o problema de desequilíbrio entre a oferta e a demanda de energia'', considera Aleluia, que lembra a experiência de 15 anos atrás, quando o racionamento começou a ser organizado em dezembro e entrou em vigor em março.

''Resultado, não houve cortes e as medidas puderam ser suspensas antes do prazo estipulado. Agora, o que vemos é a completa falta de ação.''

Na opinião de Aleluia, o corte coletivo e compulsório de energia criará o pior dos mundos, com prejuízos irreparáveis na economia e na política. Ontem ele fez chegar esse recado ao presidente Fernando Henrique.