AI-5

No dia 13 de dezembro de 1968, há exatamente 30 anos, o presidente Artur da Costa e Silva decretava o Ato Institucional n.º 5, que lhe concedia o direito de pôr em recesso o Congresso Nacional, decretar intervenção em Estados e municípios, suspender direitos políticos, proibir manifestações sobre assuntos políticos, aplicar o curioso e eufemístico princípio da liberdade vigiada, suspender a garantia do habeas-corpus.

O AI-5 deu a Costa e Silva e a seus sucessores, durante os dez anos de sua vigência, poderes absolutos. A censura à imprensa tornou-se implacável. Assuntos graves, mas desvinculados da política, não podiam ser noticiados: um embarque, do Paraguai para o Brasil, de carne supostamente estragada, uma epidemia de meningite – notícias que poderiam afetar a imagem do Brasil Grande que o governo queria impor e que o Estado foi o primeiro dos grandes jornais a denunciar como falsa.

Como jamais aceitou a autocensura, o Estado ganhou a presença de um censor em sua redação. Os assuntos cortados, no entanto, não eram substituídos por notícias inócuas e sim por poemas do épico Os Lusíadas, de Luís de Camões. Notícias de prisões, torturas, desaparecimentos não podiam ser publicadas. “O ato surgiu como solução de desespero para manter uma frágil fachada”, escreveu o então diretor do jornal, Julio de Mesquita Neto, em editorial do dia 21 de setembro de 1969. Como havia ocorrido antes, a polícia invadiu o jornal no momento em que a edição estava sendo rodada.

A censura atingiu a música, o cinema, o teatro. A repressão que calou vozes e tirou de cena lideranças políticas e administrativas nascentes criou o vazio que tornou cinzentos os anos 80 – uma década silenciosa, de tentativa de resgate dos valores perdidos.

Na mão dos censores, textos, imagens, movimentos eram proibidos por apresentar conteúdo – no entender dos burocratas a quem se delegara o poder de julgar – subversivo ou imoral. Alguns autores tornaram-se vítimas preferenciais. O compositor Chico Buarque foi obrigado a criar um personagem, ao qual deu o nome de Julinho da Adelaide e para o qual chegou a criar uma biografia. Um mesmo samba, enviado a julgamento sob o nome de Chico Buarque, era vetado; assinado por Julinho da Adelaide, passava sem um corte.

Autores nacionais ou estrangeiros, mortos ou vivos, eram julgados pelos censores. O triste anedotário dos dez anos de vigência do AI -5 registra um mandado de prisão contra Ésquilo e a apreensão de um livro sobre esculturas em barro, impresso na China, portanto subversivo.

Se floresceu uma cultura da crise – a imprensa alternativa, uma literatura de fundo político, uma filmografia e dramaturgia que tentavam buscar na história as raízes profundas da violência contra as liberdades, uma música popular fechada em metáforas e escondida em pseudônimos –, ela não compensa as privações: essa cultura criou uma linguagem para o momento especial, um corte no fluxo da história. Cessados os motivos, deixou de ter razão a linguagem e foi necessário que tudo começasse, outra vez, dos primeiros passos.


 

 

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