AI-5
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No
dia 13 de dezembro de 1968, há exatamente 30 anos, o presidente Artur da
Costa e Silva decretava o Ato Institucional n.º 5, que lhe concedia o
direito de pôr em recesso o Congresso Nacional, decretar intervenção em
Estados e municípios, suspender direitos políticos, proibir manifestações
sobre assuntos políticos, aplicar o curioso e eufemístico princípio da
liberdade vigiada, suspender a garantia do habeas-corpus.
Como
jamais aceitou a autocensura, o Estado ganhou a presença de um censor em
sua redação. Os assuntos cortados, no entanto, não eram substituídos
por notícias inócuas e sim por poemas do épico Os Lusíadas, de Luís
de Camões. Notícias de prisões, torturas, desaparecimentos não podiam
ser publicadas. “O ato surgiu como solução de desespero para manter
uma frágil fachada”, escreveu o então diretor do jornal, Julio de
Mesquita Neto, em editorial do dia 21 de setembro de 1969. Como havia
ocorrido antes, a polícia invadiu o jornal no momento em que a edição
estava sendo rodada. A
censura atingiu a música, o cinema, o teatro. A repressão que calou
vozes e tirou de cena lideranças políticas e administrativas nascentes
criou o vazio que tornou cinzentos os anos 80 – uma década silenciosa,
de tentativa de resgate dos valores perdidos. Na mão
dos censores, textos, imagens, movimentos eram proibidos por apresentar
conteúdo – no entender dos burocratas a quem se delegara o poder de
julgar – subversivo ou imoral. Alguns autores tornaram-se vítimas
preferenciais. O compositor Chico Buarque foi obrigado a criar um
personagem, ao qual deu o nome de Julinho da Adelaide e para o qual chegou
a criar uma biografia. Um mesmo samba, enviado a julgamento sob o nome de
Chico Buarque, era vetado; assinado por Julinho da Adelaide, passava sem
um corte. Autores
nacionais ou estrangeiros, mortos ou vivos, eram julgados pelos censores.
O triste anedotário dos dez anos de vigência do AI -5 registra um
mandado de prisão contra Ésquilo e a apreensão de um livro sobre
esculturas em barro, impresso na China, portanto subversivo. Se
floresceu uma cultura da crise – a imprensa alternativa, uma literatura
de fundo político, uma filmografia e dramaturgia que tentavam buscar na
história as raízes profundas da violência contra as liberdades, uma música
popular fechada em metáforas e escondida em pseudônimos –, ela não
compensa as privações: essa cultura criou uma linguagem para o momento
especial, um corte no fluxo da história. Cessados os motivos, deixou de
ter razão a linguagem e foi necessário que tudo começasse, outra vez,
dos primeiros passos. |