ABUSO SEXUAL NA INFÂNCIA
(trabalho apresentado como tema livre no XV Congresso Brasileiro de Medicina Legal, em Salvador - Bahia, setembro de 1998)


M. L. S. Kühn, J. E. S. Reis, A. Trindade Filho
A infância é a imagem que se usa para chamar a atenção e elevar no espírito o sentimento de zelar pela inocência. A sociedade freqüentemente conclama para a proteção de nossas crianças e o fortalecimento da saúde familiar. Ao mesmo tempo, milhares de crianças experimentam a violência de maneira regular e suas vidas são irremediavelmente alteradas. Para essas crianças, os locais de violência não são a guerra da periferia das cidades ou o crime que domina as ruas, mas dentro das suas próprias casas. (Freitag R, Lazoritz S, Kini N (2))
 

GLOSSÁRIO

Abuso Sexual: Comportamento sexual inadequado com uma criança. Inclui carícias nos órgãos genitais da criança, do mesmo modo que a criança acariciando os órgãos genitais do adulto, relações sexuais, incesto, estupro, sodomia, exibicionismo e exploração sexual. Devem ser considerados abuso sexual de criança aqueles atos cometidos por uma pessoa responsável pelo cuidado da criança (por exemplo a babá, os pais, aquele que cuida da criança diariamente) ou um parente da criança. Se um estranho comete estes atos, isto deverá ser considerado agressão sexual e o caso será tratado pela polícia e pelas cortes criminais. (National Clearinghouse on Child Abuse and Neglect).

No nosso trabalho estudamos conjuntamente os casos de abuso sexual e de agressão sexual.

INTRODUÇÃO

Apesar da lei penal considerar, nos crimes de estupro, atentado violento ao pudor e rapto violento, a presunção de violência se a vítima não é maior de 14 anos, por não poder validamente dar o seu consentimento, neste trabalho, para fins de comparação com artigos estrangeiros, adotamos o critério de estudar os casos de menores de 12 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 2º, considera criança, para os efeitos da lei, a pessoa menor de 12 anos e adolescente aquele entre 12 e dezoito anos de idade.

Desta forma, selecionamos os casos de meninas de até 12 anos incompletos, que foram encaminhadas ao IMLLR para exame de conjunção carnal, no ano de 1997.

Dos 841 exames de conjunção carnal realizados no IMLLR em 1997, 188 foram de crianças até 12 anos de idade (22,3%).

DAS CRIANÇAS

Em 186 casos em que este dado estava correto, a classificação por idade mostrou que os casos examinados aumentam em proporção direta com o aumento da idade das menores. A média de idade foi de 7 anos.

Idade
Total
% do Total
1 ano
8
4%
2 anos
12
6%
3 anos
21
11%
4 anos
11
6%
5 anos
10
5%
6 anos
15
8%
7 anos
13
7%
8 anos
14
8%
9 anos
22
12%
10 anos
29
16%
11 anos
31
17%
TOTAL
186
100%

DAS CARACTERÍSTICAS SOCIO-ECONÔMICAS DAS FAMÍLIAS

Em todos os casos registrados as crianças pertenciam a famílias carentes ou de baixa renda.

LOCAL
TOTAL
% DO TOTAL
ENTORNO
7
5%
PLANO PILOTO
12
9%
CIDADES SATÉLITES
114
86%
TOTAL
133
100%
CARACTERÍSTICAS DA AGRESSÃO CONTRA AS CRIANÇAS

As crianças foram encaminhadas para exame geralmente com história de possível estupro ou atentado violento ao pudor (prática de atos libidinosos):

Histórico
Total
% do Total
Estupro 
66
35%
Estupro Presumido
4
2%
Atos Libidinosos
118
63%
Total
188
100%
Os exames comprovaram que a prática de conjunção carnal se restringiu a 5% dos casos. Os casos "Sem Elementos" foram aqueles em que foi descrito hímen complacente ou nos casos em que o exame não foi realizado.
Conjunção Carnal Confirmada
Total
% do Total
Sem Elementos
14
7%
Não
164
87%
Sim
10
5%
Total
188
100%
Em 10 exames foi constatada a rotura himenal, por conjunção carnal ou certamente por outro instrumento contundente, nas casos das crianças de pouca idade.
 
 
Casos em que Houve Rotura Himenal
IDADE
Data do Fato
Agressor
2
 Mais de 10 Dias CONHECIDO
4
 Recente NÃO CONSTA
5
 Recente DESCONHECIDO
7
 Recente CONHECIDOS MENORES
10
 Recente CONHECIDO
11
 Mais de 10 Dias PADRASTO
11
 Mais de 10 Dias NAMORADO
11
 Mais de 10 Dias PADRASTO
11
 Mais de 10 Dias PADRASTO
11
 Mais de 10 Dias NÃO SABE INFORMAR

Apesar das histórias ricas em detalhes da maioria dos casos, relatando atos libidinosos diversos, apenas em 6% deles foram identificados vestígios. Em muitos casos o fato havia ocorrido há longa data, em um único episódio ou de forma continuada. Em outros casos os atos libidinosos perpetrados contra as crianças não eram suficientes para deixar vestígios, ou deixavam apenas vestígios fugazes.
 
 

Atos Libidinosos
Total
% do Total
Não
176
94%
Sim
12
6%
Total
188
100%
Também foram poucos os casos em que a criança sofreu violência física extragenital:
Violência Física
Total
% do Total
Não
172
91%
Sim
9
5%
Não consta
7
4%
TOTAL
188
100%
Quanto ao horário, a agressão contra as crianças ocorre predominantemente durante o dia:
Hora do Fato
Total de Casos
% de Casos
das 06 às 17:59 hs
72
62%
das 18 às 05:59 hs
44
38%
Total
116
100%
Esta agressão ocorre principalmente dentro da casa da vítima:
Local do Fato
Total
% do Total
Residência
105
79%
Via Pública
12
9%
Outros (locais fechados)
16
12%
Total
133
100%
E o agressor é um quase sempre parente ou conhecido da criança:
Agressor
TOTAL
% DO TOTAL
Parentes
71
47%
Conhecidos
58
38%
Desconhecidos
15
10%
Outros
7
5%
T O T A L 
151
100%
Dentre os agressores registramos cinco do sexo feminino, todas pessoas responsáveis por cuidar da criança, quatro babás e uma vizinha que cuidava da criança.

Discriminação dos agressores:

AGRESSOR
CASOS
CONHECIDO
29
PAI
21
VIZINHO
20
PADRASTO
19
DESCONHECIDO
15
TIO
14
PRIMO
8
BABÁ (SEXO FEMININO)
5
AVÔ
4
NAMORADO
4
NÃO SABE INFORMAR
4
IRMÃO
3
SEM AUTORIA
3
PARENTE POR AFINIDADE
2
TOTAL
151

CONCLUSÃO

Nossos achados são semelhantes àqueles relatados na literatura internacional.

Estima-se, nos Estados Unidos, que 16% das vítimas de estupro ( uma em seis ) estejam abaixo de 12 anos. Esta estimativa inclui apenas os casos registrados em 12 estados, estando portanto impreciso. Quando a vítima tem menos de 12 anos, a probabilidade do agressor ser uma pessoa da família é de 46% ( nos nossos casos foi de 47% ) e de ser o próprio pai é de 20% ( 26%, somando-se pais e padrastos, nos nossos casos). Em apenas 4% dos casos o agressor era um desconhecido ( 10% entre nós ) (9).

Fleming, fazendo um estudo retrospectivo em uma comunidade australiana, encontrou uma taxa de 20% de mulheres que haviam experimentado alguma forma de abuso sexual. Em 10% destes casos o abuso envolveu conjunção carnal ou coito anal (isto é, 2% da população). A média de idade do primeiro episódio de abuso sexual foi 10 anos ( na nossa casuística foi de 7 anos ), e em 71% ocorreu abaixo dos 12 anos. Os agressores foram, em 98% dos casos do sexo masculino ( 97% nos nossos casos ) e geralmente conhecidos das crianças; 41% eram parentes. Somente 10% dos casos foram comunicados à polícia, ao médico ou outra organização de ajuda à infância (6).

Keane e colaboradores, na Inglaterra, em trabalho retrospectivo feito com pacientes que haviam procurado atendimento genito-urinário de rotina, encontraram história de abuso sexual em 34,7%, sendo que em 1/3 dos casos o fato ocorreu antes dos 16 anos. O abuso sem penetração foi o mais comum nesta faixa etária. Estes casos aconteciam mais nas famílias em que os pais estavam separados. Os agressores de menores são geralmente conhecidos da família. Metade dos casos apresentava alguma disfunção sexual como seqüela do abuso (7).

Achados físicos anormais decorrentes de abuso sexual são raros (4) . Encontramos em 12 casos (6%) sinais de atos libidinosos e em 10 casos (5%) sinais da ocorrência de conjunção carnal. Adams e Knudson afirmam que exames ginecológicos normais ou não específicos são comumente encontrados em adolescentes que tenham sofrido abuso sexual, a menos que o abuso seja recente (8).

A exposição ao abuso sexual na infância foi associada com uma série de fatores familiares e da infância, incluindo situação social desfavorável, instabilidade familiar, fraqueza nos relacionamentos interfamiliares e dificuldade no ajustamento familiar, o que também está associado ao aumento da vulnerabilidade sexual na adolescência (5).

Lema, estudando esta problemática no Malawi acha que com o alarme da AIDS e o aumento da desintegração da família tradicional, existe um alto potencial para o aumento, não só para a prevalência do abuso sexual de menores no Malawi, mas também a variedade e severidade de seqüelas (3).

Finalmente é preciso estar atento para o exame das crianças com suspeita de abuso ou agressão sexual, pois os sinais e sintomas podem ser de outra etiologia. Kellogg, Parra e Menard chamam a atenção para os cuidados que se deve ter no exame de crianças com suspeita de abuso sexual. Eles selecionaram 157 casos que haviam sido encaminhados para a clínica de abuso sexual devido a queixas de sintomas anogenitais ou sinais sugestivos ao exame clínico. De 184 queixas, o mais comum foi a presença de lesão ou sangramento anogenital (29,3%), seguido por irritação ou vermelhidão (21,7%), anatomia anogenital anormal (20,7%), corrimento vaginal (18,4%), lesões (6,5%) e outros sinais ou sintomas (3,3%). Usando um procedimento standartizado, concluíram que em 25 pacientes (15%) os achados eram sugestivos, prováveis ou definitivos para abuso sexual. Muitas pacientes apresentavam outras condições clínicas, como eritema anogenital, aumento da vascularização do hímen ou vestíbulo em meninas pré-púberes, adesões labiais ou vaginites com cultura negativa (1).
 
 

BIBLIOGRAFIA

1. Arch Pediatr Adolesc Med 1998 Jul;152(7):634-641

Children with anogenital symptoms and signs referred for sexual abuse evaluations.

Kellogg ND, Parra JM, Menard S

2. Pediatr Clin North Am 1998 Apr;45(2):391-402

Psychosocial aspects of child abuse for primary care pediatricians.

Freitag R, Lazoritz S, Kini N

3. East Afr Med J 1997 Nov;74(11):743-746

Sexual abuse of minors: emerging medical and social problem in Malawi.

Lema VM

4. Del Med J 1997 Aug;69(8):415-429

Child sexual abuse.

Hymel KP, Jenny C

5. Child Abuse Negl 1997 Aug;21(8):789-803

Childhood sexual abuse, adolescent sexual behaviors and sexual revictimization.

Fergusson DM, Horwood LJ, Lynskey MT

6. Med J Aust 1997 Jan 20;166(2):65-68

Prevalence of childhood sexual abuse in a community sample of Australian women.

Fleming JM

7. Int J STD AIDS 1996 Nov;7(7):480-484

The prevalence of previous sexual assault among routine female attenders at a department of genitourinary medicine.

Keane FE, Young SM, Boyle HM

8. Arch Pediatr Adolesc Med 1996 Aug;150(8):850-857

Genital findings in adolescent girls referred for suspected sexual abuse.

Adams JA, Knudson S

9. Bureau of Justice Statistics

Child Rape Victims, 1992

Patrick A. Langan, Ph.D.

Caroline Wolf Harlow, Ph.D.

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