EMITIDA ORDEM DE EXECUÇÃO CONTRA MUMIA!
- O Governador da Pensylvania assinou a ordem de execução contra MAJ, no momento em que a defesa apresentava recurso com novas evidências da inocência do acusado, das irregularidades praticadas por parte da fiscalização legal e da discriminação racial durante o processo.
- A equipe de advogados de Abu Jamal apresentará o recurso de defesa em 15 de outubro às 10:00 da manhã na Corte do Distrito Federal em Filadélfia.
- A ordem de execução viola os direitos legais básicos do acusado ao ignorar os recursos apresentados pelos advogados da Filadélfia e da Pensylvania para suspender a execução.
- O prazo vai até
2 dezembro de 1999.
FILADÉLFIA, 13 de Outubro /PRNewswire/ -- O governador da Pensylvania, Thomas Ridge, assinou hoje a ordem de execução contra Mumia Abu Jamal, apesar da iminente interposição de um recurso de defesa por parte dos advogados do acusado, no qual são apresentadas provas de: fabricação e supressão de evidência, inclinações racistas na seleção dos jurados, negação do direito à auto-representação, entre outros argumentos.
Esta é a ordem de execução nº 171 que o governador Ridge assinou desde 1994 –cinco vezes o número firmado por seus predecessores em período de 25 anos. Noventa e nove por cento dessas ordens foram assinadas por Ridge enquanto os presos ainda tinham tempo para apelar.
À parte do fato de não esperar pela apresentação do recurso de defesa —um processo no qual todos os acusados tem direito por lei— o governador Ridge também decidiu assinar a execução de Abu Jamal. Apesar dos recursos apresentados na Ordem dos Advogados da Filadélfia e da Pensylvania em prol da suspensão de todas as execuções até que se comprove a justiça do sistema de pena de morte.
Uma das fraquezas do sistema, amplamente reconhecida pelas barras dos tribunais, tem a ver com o preconceito racial. Enquanto 9% da população total do Estado da Pensylvania é Afro-Americana, por exemplo, a porcentagem de Afro-Americana na "galeria dos condenados a morte" (corredor da morte) é quase sete vezes esta quantidade (62%). Esta é a maior disparidade racial entre todos os estados dos Estados Unidos.
Como se não bastasse, um estudo
realizado em 1998 pelo professor Baldus da Universidade de Iowa
revelou que um jovem afro-americano crescendo na Filadélfia tem
11,5 vezes mais probabilidades de terminar no "corredor da
morte" que se vivesse em Georgia ou no Alabama.
"Ridge se apressou em executar Mumia antes da apresentação de todas as provas" disse Leonard Weinglass, o advogado principal de Abu Jamal. "Desde quando as motivações políticas de um homem dão o direito a outro homem julgá-lo, e colocar sua vida em risco?"
Desde que a pena de morte foi restabelecida em 1976, 81 pessoas foram indultadas. O apressamento das execuções impede as pessoas que estão na "galeria da morte" de revelarem os erros nos processos. Há, inclusive, casos de inocentes que foram executados quando seriam salvos através do processo de apelações.
A defesa, que o governador Ridge sabia que ia ser apresentada como recurso, continha mais de 29 situações a serem analisadas pela corte federal, entre elas a violação de direitos Constitucionais durante o julgamento de Mumia e sua respectiva apelação. São mais de 150 páginas, e contêm mais de 600 parágrafos de alegações sobre fatos pertinentes ao caso.
"O recurso revela, à luz de muitos
argumentos, que 
Mumia nunca
recebeu um julgamento justo e que contundentes provas de
inocência foram simplesmente ignoradas pelas cortes estatais da
Pensylvania", disse Daniel Williams, outro membro da equipe
legal.
"Mas, além do tema da inocência –que é supremo neste caso– surgem temas transcendentes típicos dos anos 90. Alguém deve ser executado quando a própria acusação admite durante o julgamento que não entrevistou nenhuma testemunha e não fez nenhuma investigação? Quando 11 jurados afro-americanos são removidos por motivos raciais? Quando a parte acusadora utiliza incorretamente as declarações políticas de um adolescente para castigar com a pena de morte a um adulto doze anos depois?", disse Weinglass.
Além dos advogados da defesa, muitas
personalidades e entidades trabalham para conseguir um novo, mas
justo julgamento para Mumia Abu Jamal. Entre elas se destacam: a
Anistia Internacional, o arcebispo sul africano Desmond Tutu, o
Parlamento Europeu, o reverendo Jesse Jackson, e muitos outros.
(fonte: Leonard Weinglass, advogado)
Para mais informações (em inglês):
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