SÍNTESE DE HISTÓRIA DO BRASIL-REPÚBLICA

PROF. ADHEMAR BERNARDES ANTUNES

TEMA XXVIII.

A REPÚBLICA NA ATUALIDADE BRASILEIRA

A NOVA REPÚBLICA

 

A NOVA REPÚBLICA ( DE 1985 ATÉ A ATUALIDADE )

 

A PRESIDÊNCIA DE JOSÉ SARNEY (1985 – 1990)

PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO:

· Assumiu a Presidência José Sarney, Vice-Presidente de Tancredo Neves;

· Convocou a Assembléia Nacional Constituinte, visando a elaboração de nova Constituição para o país;

· Editou o PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) da Nova República;

· Editou e implantou o Plano de Estabilização Econômica (28/02/1986) chamado de Plano Cruzado: extinção do Cruzeiro e criação de nova moeda: O Cruzado; o fim da correção monetária generalizada; congelamento dos preços das mercadorias, etc. O Plano fracassou e no final de 1986, a inflação voltou a ameaçar assustadoramente – surgia a hiperinflação (mais de 100% ao ano);

· Editou e implantou em junho de 1987 o Plano Bresser que visava resolver a situação desesperadora. Foi um novo pacote econômico semelhante ao anterior que criava o "Novo Cruzado". O problema maior é que os salários nunca estiveram tão baixos. O Plano também fracassou;

· De janeiro de 1987 a outubro de 1988 a Assembléia Nacional Constituinte elaborou uma nova Constituição para o Brasil, que foi promulgada em 03 de outubro de 1988;

· Editou e implantou em janeiro de 1989 o Plano Verão – pacote econômico que pretendeu resolver em definitivo os problemas que geravam a inflação e os seus grandes males. Fracassou novamente, levando o país à maior crise econômico-financeira da sua história, com a hiperinflação acusando a marca de 2751,34% ao ano, dívida externa e interna esmagadoras, desemprego e um clima de desilusão, desesperança jamais visto, inclusive com a descrença total das instituições;

· Nos finais de 1989 ocorreram as eleições diretas para a Presidência da República, saindo vitorioso Fernando Collor de Melo.

 

A PRESIDÊNCIA DE FERNANDO COLLOR DE MELO (1990-1992)

PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO

· Tomou posse em 15 de março de 1990;

· Editou e implantou o Plano Brasil Novo, pacote econômico que teve o objetivo de reduzir a inflação e reorganizar as finanças públicas, logo nos primeiros dias de governo, a 16 de março de 1990, correspondendo a um conjunto de medidas econômicas que, dentre outras coisas, determinava o bloqueio de contas correntes e aplicações financeiras existentes no sistema bancário (confiscava 80% do dinheiro que circulava nos Bancos), etc.;

· O impacto do Plano Brasil Novo deixou a sociedade estarrecida. A hiperinflação foi contida. O país, porém, mergulhava numa profunda recessão econômica;

· Apesar do empobrecimento do país, da queda do PIB, do desemprego, a inflação não desapareceu...

· Em janeiro de 1991, o índice de inflação foi de 20%. Em fevereiro, a equipe econômica lançou o 2º Plano Brasil Novo (novo congelamento de preços, fim do "over-night", etc.). Entretanto a inflação não cedeu...

· O Ministro do Trabalho, Rogério Magri, considerado pelego pela oposição sindical, enrolou-se em trapalhadas, suspeito de corrupção, demitiu-se do Ministério Collor;

· Em 1992, o irmão do Presidente Collor, Pedro Collor, a pretexto de disputa do mercado publicitário e jornalístico de Alagoas, fez publicamente violentas acusações de corrupção ao antigo tesoureiro da Campanha de Collor e amigo particular do Presidente, Paulo César Farias (o PC) que levou a Imprensa e o Congresso Nacional a proceder profundas investigações (a CPI do Congresso) sobre a conduta e as atividades escusas de PC Farias, que acabaram envolvendo o Presidente Collor, relacionando-o ao favorecimento em grandes obras públicas, a atos de corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, clientelismo, chantagem econômica e um mar de lama podre que começou a minar a presença de Collor na Presidência da República.

· Em setembro foi pedido à Câmara dos Deputados autorização para que o Senado Federal pudesse julgar o pedido de "Impeachment". A 23 de setembro de 1992, a Câmara concedeu por maioria absoluta, e o Presidente Collor foi afastado, no dia 30 de setembro de 1992, de suas funções, durante 180 dias;

· Assume a Presidência o Vice-Presidente Itamar Franco. O Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou o Presidente Collor nos crimes de responsabilidade.

 

A PRESIDÊNCIA DE ITAMAR FRANCO (1992-1995)

PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO

· Por três meses, de 30 de setembro a 29 de dezembro de 1992, enquanto aguardava o desfecho do "Impeachment" do Presidente Collor, Itamar Franco governou interinamente o país;

· Em 29 de dezembro de 1992, após a renúncia de Collor, assumiu a Presidência o mineiro Itamar Franco, com reputação de homem honesto e nacionalista;

· Organizou governo de entendimento nacional, formando um Ministério com pessoas dos diversos partidos e variadas tendências ideológicas;

· A situação sócio-econômica do país, muito grave com persistência da inflação (média de 30% ao mês), elevada concentração de renda, recessão econômica, desemprego, a fome e a indigência atingindo 32 milhões de pessoas, insegurança, desigualdade social – problemas que enfrentou e não conseguiu encaminhar soluções eficientes;

· Editou e implantou o Plano Real, plano econômico baseado no "Plano Cavallo", da Argentina, que prevê etapas de acomodação da economia. Sua implantação se iniciou em 1 de março de 1994, com congelamento de salários pela URV (Unidade Real de Valor), tendo paridade com o dólar norte-americano. Todos os preços dos produtos permaneceram livres desde 01 de março de 1994, e em 1º de julho de 1994, passaram a ser monitorados "em tese" pelo Governo, e, foi implantado o Real, nova moeda, com paridade ao dólar, e que nessa data um dólar equivaleria a 2750,00 cruzeiros reais;

· O Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, que foi o responsável pela implantação do Plano real, aproveitando a boa imagem e a promessa de "novos dias", renuncia ao Ministério e se lança candidato à Presidência da República – foi eleito com 54% dos votos dos eleitores brasileiros em 03 de outubro de 1994 – a mais expressiva votação da República Contemporânea.

 

PRIMEIRA PRESIDÊNCIA DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO ( 1995 – 1998 )

PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO

· Em seu primeiro ano de governo, juntamente com sua equipe econômica, deu prioridade ao Plano Real que visou estabilizar a moeda, tornando-a forte e com maior valor do que o dólar norte-americano.

· A inflação foi controlada, descendo a níveis muito baixos. Para sua efetivação tomou medidas altamente recessivas, visando conter a velocidade dos fluxos de capitais e reduzir a produção e o comércio, reduzindo ao mínimo o capital nas mão dos Bancos, elevando o recolhimento compulsório ao Banco Central, baixando a liquidez, reduzindo drasticamente os empréstimos e permitindo a elevação das taxas de juros.

· Incentivou as importações, visando a redução dos preços industriais no país e a modernização da indústria nacional. Assumiu uma grande intervenção econômica que deveria provocar grandes mudanças na modernização do país.

· Iniciou a Reforma constitucional, nas áreas Previdenciária, Administrativa e Tributária;

· A Reforma Administrativa foi a primeira vitória do Presidente Fernando Henrique, proposta pela Emenda Constitucional nº 19 ao Cogresso Nacional foi aprovada e promulgada pelo Presidente do Senado Federal Antonio Carlos Magalhães, em 4 de junho de 1998, estabelecendo modificações no Regime Jurídico dos servidores e agentes políticos da União e dispondo sobre princípios e normas da Administração Pública;

· A Reforma Previdenciária foi discutida pelo Congresso Nacional, gerando amplo debate nacional, acabando por ser aprovada pela Emenda Constitucional nº 20, em 15 de dezembro de 1998, modificando todo o sistema de previdência social e estabelecendo algumas normas de transição

· Acelerou o Programa de Privatizações das Empresas Estatais que eram geridas pela União, o que provocou mesmo tipo de iniciativa por parte dos Estados, principalmente no setor de Telecomunicações e Elétricos, além, é claro, do setor de Transportes, onde se iniciou o processo de privatização também das Estradas do país;

· Iniciou uma revisão no Programa de Reforma Agrária, visando eliminar as tensões sociais no campo. Porém a realidade de miséria social no campo, nas periferias e nas favelas das grandes cidades é angustiante e preocupadora, gerando tensão social e alimentando o elevado índice de violência no país.

· Pensando em sua sucessão política, articulou com seu grupo político sua possível reeleição, iniciando por conseguir que o Congresso Nacional aprovasse e promulgasse a Emenda Constitucional nº 16, em 4 de junho de 1997.

· Sua campanha a reeleição foi milionária e prestigiada pela Rede Globo, uma das mais poderosas e eficientes "mídias" do Brasil, acabando por se reeleger nas eleições dos finais de 1998.

 

A SEGUNDA PRESIDÊNCIA DE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

( DE 1999 ATÉ A ATUALIDADE )

· Durante o ano de 1999, começou por enfrentar uma grande crise financeira, provocada por problemas externos de oscilação das Bolsas com reflexos no país, além do desequilíbrio gerado pela desvalorização do Real, promovida pelo Ministério da Fazenda, mal assessorado pelo Presidente do Banco Central, da época...

· A Reforma Tributária, tão esperada, tão aguardada pelo país, ainda não saiu do papel, nem se cogitou e representa a verdadeira modernização do Estado, que deverá eliminar do custo dos produtos o que se chama de "custo Brasil".

· O processo de privatizações prossegue, a Reforma Agrária em ritmo muito lento e as notícias estarrecedoras de desvios de dinheiro público e corrupção cobrem as primeiras páginas dos principais jornais do país, diariamente...

· A política neoliberal do governo se acentua, priorizando o processo de privatizações de estatais;

· O governo revela, ainda, a preocupação de manutenção do "Plano Real", com medidas severas de caráter financeiro, coordenadas pelos Ministérios da área econômica e pelo Banco Central e a novidade foi a adoção do cambio flutuante, o que fez disparar o valor do dólar, atingido, após o atentado terrorista ao WTC, em Nova York, a marca de R$ 2,763. O grande objetivo foi a contenção do processo inflacionario, com medidas altamente restritivas de liquidez financeira, juros elevados, buscando restringir o crédito, gerando recessão, seguida dos terríveis processos de desaceleração da produção e desemprego.

· A corrupção e as cassações de mandatos de Senadores da República e de Deputados Federais, inclusive do líder político baiano Antônio Carlos Magalhães, desprestigiaram a classe política, pois tanto no Legislativo, quanto no Executivo e, mesmo no Judiciário, os processos e investigações de corrupção e desmandos administrativos têm se tornado comuns, neste início de século XXI. A população vive um momento de descrença geral nas instituições políticas e não vislumbra possibilidades de mudança ou de melhores dias... A política social do governo é pura demagogia e o neoliberalismo continua sendo a ideologia dos dias atuais, acentuada fortemente pelo processo de globalização que ocorre a nível mundial.

 

 

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