SÍNTESE DE HISTÓRIA DO BRASIL-REPÚBLICA |
PROF. ADHEMAR BERNARDES ANTUNES |
TEMA XXVII. |
O PERÍODO MILITAR |
A REPÚBLICA DOS GOVERNOS MILITARES |
A REPÚBLICA DOS GOVERNOS MILITARES
( De 1964 até 1985 )
A PRESIDÊNCIA DO MARECHAL CASTELO BRANCO (1964 – 1967)
PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO
· Ampliação das atribuições do Poder Executivo, através de Atos Institucionais;
· Reorganização partidária. Suprimiu todos os antigos partidos políticos e Criou dois partidos políticos: A Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB);
· Implantação do PAEG – Programa de Ação Econômica do Governo, cujo objetivo era acelerar o desenvolvimento econômico, diminuir a inflação, diminuir os desníveis sócio- econômicos, etc.;
· Revogou os decretos de encampação das Refinarias de Petróleo e de desapropriação de terras (sancionados pelo Presidente João Goulart);
· Cassou e suspendeu os direitos políticos de 378 pessoas – entre as quais dos Ex Presidentes Juscelino Kubitscheck, Jânio Quadros e João Goulart – como os de seis Governadores de Estado e 55 Deputados e Senadores do congresso Nacional;
· Demitiu 10000 funcionários públicos;
· Mandou instaurar 5000 inquéritos policiais e administrativos para incriminar 40000 pessoas;
· Adotou política anti- inflacionaria;
· Elaboração de uma nova Carta Constitucional – Constituição de 1967 que entrou em vigor no dia da posse do novo Presidente Arthur da Costa e Silva, que era a Constituição de 1946 com inúmeras emendas e modificações;
A PRESIDÊNCIA DO GENERAL COSTA E SILVA (1967-1969)
PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO
· Compromisso de continuar o programa anti inflacionario do Governo Castelo Branco;
· Objetivo básico do Governo: desenvolvimento econômico e social do país;
· Organizou o SNI (Serviço Nacional de Informações) para manter o Governo informado e garantir a Segurança Nacional;
· Grupos de guerrilheiros de tendências comunistas foram derrotados na Serra de Caparaó (ES) e Uberlândia (MG);
· Manifestações e passeatas conta o Governo. Prisão de 900 estudantes que participavam do Congresso Nacional dos Estudantes (UNE), em Ibiúna (SP);
· Edição do Ato Institucional n.º. 5 (AI-5) e fechamento do Congresso Nacional;
· Encarregou seu Vice Presidente Pedro Aleixo da elaboração de projeto de nova Constituição para estabelecer a normalidade política – não chegou a concluir seu trabalho;
· Vitimado por derrame cerebral, em 29 de agosto de 1969, veio a falecer em 31/08/1969, quando o país foi informado de sua doença e morte;
· O Vice Presidente Pedro Aleixo foi impedido de assumir a Presidência, pois, os três Ministros Militares deram um Golpe de estado, afastaram-no e formaram uma Junta Militar de Governo;
GOVERNO DE TRANSIÇÃO DA JUNTA MILITAR COMPOSTA PELOS MINISTROS MILITARES: ALMIRANTE AUGUSTO RADEMAKER, GENERAL LYRA TAVARES E BRIGADEIRO MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
· A Junta Militar formada pelos Ministros Lyra Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Souza Mello (Aeronáutica) assumiram o poder em 31 de agosto governando até 30 de outubro de 1969;
· A vida política do país tendeu a zero em suas atividades;
· A guerrilha urbana cresceu, recorrendo a sequestros políticos, como o do Embaixador norte americano C. Elbrick ou à atividade de guerrilha como a do grupo de Carlos Lamarca, assaltos a bancos, ataques a quartéis, sequestros de diplomatas – exigiam em troca a libertação de presos políticos. A repressão ao terrorismo foi violenta. Na época ocorreu a morte do líder terrorista Carlos Marighella (1969);
· Foi reaberto o Congresso Nacional para referendar a escolha do novo Presidente da República, o General Médici;
A PRESIDÊNCIA DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI (1969-1974)
PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO
· Organização de um plano global de desenvolvimento, o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND);
· Forte censura à Imprensa, com censores instalados nas redações dos jornais;
· Construção de grandes obras como a Ponte Rio- Niterói e a Rodovia Transamazônica;
· Crescimento econômico, conhecido como "Milagre Brasileiro", com muitos investimentos (principalmente estrangeiros) e contenção dos salários, coordenado pelo Ministro Delfim Neto;
· A AERP (Assessoria Especial da Presidência) fez uma campanha publicitária difundindo a imagem de um Brasil grande, promissor e de grande riqueza, ufanista: Tri campeonato Mundial de Futebol, Amazônia, etc.;
· Criou o FUNRURAL – aposentadoria para os trabalhadores do campo;
· Criou o MOBRAL – Movimento Brasileiro de Alfabetização – e uma série de programas paralelos;
· O surto de desenvolvimento econômico foi momentâneo, desaparecendo com a chamada crise do petróleo, em 1973;
· A nossa dívida externa foi se elevando cada vez mais e a inflação retomou o ritmo de crescimento.
A PRESIDÊNCIA DE ERNESTO GEISEL (1974-1979)
PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO
· Propõe como objetivo fazer do Brasil uma potência mundial emergente;
· Editou o II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento), com o objetivo de montar sólida estrutura econômica para o progresso econômico industrial;
· Início do processo de abertura política, com crescente liberdade de imprensa e revogação do Ato Institucional nº 5, em 1º de janeiro de 1979;
· Grandes Obras: Setor de Mineração: extração de ferro da Serra de Carajás e da bauxita (alumínio), através da ALBRAS e ALUNORTE; Setor Energético: construção das Usinas Hidrelétricas de Itaipu, Sobradinho e Tucuruí, como assinaturas do Acordo Nuclear com a RFA (Alemanha Ocidental) para a construção de Usinas Nucleares no Brasil – todas "obras faraônicas". Não conseguiu levar adiante os projetos...
· A crise do petróleo comprometia as finanças brasileiras, pois 80% do petróleo era importado;
· Governo enfrentava grandes dificuldades: inflação retomando ritmo de crescimento; a dívida externa crescendo desmesuradamente; a balança comercial em constante desequilíbrio;
· No final do Governo registraram-se problemas na área militar;
· O DOI-CODI, órgão de repressão ao terrorismo pertencente ao II Exército, prendia e torturava os chamados militantes do Partido Comunista, e, em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi morto nas celas do II Exército, e em janeiro de 1976 foi a vez do operário Manuel Fiel Filho que morreu no mesmo local.
O Comando do II Exército distribuiu nota oficial comunicando que os presos haviam se suicidado. Porém, a missa em homenagem aos mortos transformou-se em Ato público de repúdio às arbitrariedades do Governo autoritário.
Assim, o Presidente Geisel demitiu o Comandante do II Exército, General Sílvio Frota, provocando uma onda de exoneração e insatisfação no Exército;
· Foi eleito indiretamente pelo Congresso Nacional, o General João Baptista de Oliveira Figueiredo, num momento de grande abertura política e de várias reformas liberais que começavam a surgir.
A PRESIDÊNCIA DE JOÃO FIGUEIREDO (1979-1985)
PRINCIPAIS FATOS DO PERÍODO
· Tomou posse no dia 15 de março de 1979, prometendo "fazer deste país uma democracia", decretando Anistia Política, Reforma Partidária, adiamento das eleições municipais;
· Surgiram novos partidos políticos, sendo que os mais importantes foram:
- PDS – Partido Democrático Social – antiga ARENA, apoiando o Governo;
- PMDB – Partido do Movimento Democrático Brasileiro – antigo MDB, formando a oposição ao Governo;
- PDT – Partido Democrático Trabalhista – tentando retomar o trabalhismo de Vargas;
- PTB – Partido Trabalhista Brasileiro – próximo às posições políticas populistas e conservadores de Jânio Quadros;
- PT – Partido dos Trabalhadores – nascido nas greves de São Bernardo do Campo (SP); como Partido Liberal/Conservador, alinhava-se com o PMDB;
· Editou o III PND (Programa Nacional de Desenvolvimento) que declara que o grande objetivo do Governo era a "construção de uma sociedade desenvolvida, livre, equilibrada e estável, em benefício de todos os brasileiros, no menor prazo possível;
· Criação do PROÁLCOOL (Programa Nacional do Álcool) que visava a substituição progressiva da energia importada pela energia nacional;
· Dívida externa – o endividamento nacional atingiu cifras estrondosas, tendo o país a necessidade de se socorrer no FMI (Fundo Monetário Internacional), da ONU, buscando empréstimos e submetendo-se às exigências dos banqueiros internacionais;
· Inflação – atingiu em 1984 a cifra de 223,8% ao ano, uma das maiores do mundo, gerando grandes prejuízos para as classes assalariadas que viram cair seu poder aquisitivo;
· Desemprego – sem recursos para manter o desenvolvimento nacional, iniciou-se a crise do desemprego;
· Campanha das Diretas – movimento cívico de alcance popular movido pelo lema Diretas Já buscando solução democrática para o futuro do país;
· As eleições foram indiretas, realizadas pelo Colégio Eleitoral. Concorreram Tancredo Neves e Paulo Maluf, tendo sido eleito na última eleição indireta do país, Tancredo Neves;
· Eleito Tancredo Neves pela Aliança Democrática, formada pelos políticos do PMDB e pelo PFL (dissidentes do PDS), não chegou a tomar posse, vitimado por enfermidade fatal (21 de abril de 1985) que levou o país a grande comoção, pelas suas esperanças frustradas, desde que era a promessa de mudança.