1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS
Processo nº 01167-2007-201-01-00-0
ATA
DE AUDIÊNCIA
Aos sete (7) dias do mês de dezembro do ano dois mil e sete,
às 12h, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, na
presença da MM. Juíza do Trabalho, Drª. ELIANE ZAHAR, foram apregoados
os litigantes ANDERSON TAYTHSON, Reclamante,
e D.
DUQUE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.,
Reclamada.
Partes
ausentes.
Em
seguida, observadas as formalidades legais, foi proferida a seguinte
S E N T E N Ç A
R E L A
T Ó R I O
A parte autora ajuizou a presente ação,
postulando os títulos constantes da peça exordial, pelos fundamentos de fato e
de direito que ali se contêm.
Com a inicial vieram documentos.
Aberta a audiência foi realizada a
primeira proposta conciliatória, sem êxito, tendo a parte ré oferecido
contestação, acompanhada por documentos.
Alçada fixada no valor da inicial.
Colhidos os depoimentos dos demandantes e
ouvidas duas testemunhas.
Sem mais provas, reportaram-se os
demandantes aos elementos dos autos, inconciliáveis.
É O RELATÓRIO. DECIDO:
Assistência judiciária
Não
vislumbrada a hipótese do art. 14 da Lei nº 5584/70,
deixo de conceder à parte autora o benefício da assistência judiciária
gratuita.
Jornada de trabalho
O
Reclamante alegou ter laborado em jornada extraordinária, sem que tenha
recebido, corretamente, a remuneração pela sobrejornada
prestada.
A
reclamada negou a existência de diferenças de horas extras e sustentou que
sempre que extrapolou sua jornada contratual o reclamante registrou as horas
extras nos controles de ponto e recebeu pagamento da integralidade das horas
prestadas.
A
prova testemunhal produzida nos autos não foi capaz de convencer este Juízo da
alegada inidoneidade dos controles de ponto, muito menos da existência efetiva
de diferenças de horas extras.
Com
efeito, a testemunha trazida ao Juízo pelo autor afirmou que registrava
pessoal e corretamente seus controles de ponto mas,
ao final do mês, quando lhe era apresentado o espelho do ponto, "verificava que os horários ali
constantes não eram os efetivamente registrados".
Dita testemunha, no entanto, não
soube sequer dizer ao Juízo se, no final do mês, recebia o quantitativo de
horas extras efetivamente devidos, tendo se limitado a declarar que "acredita
que o número de horas extras não fosse o correto, pois não fazia o controle
pessoal das horas extras prestadas".
Frise-se
que a referida testemunha trabalhava em rota completamente diferente daquela em
que trabalhava o reclamante e somente encontrava o autor pela manhã; não o
encontrava na empresa ao término nem ao longo da jornada.
Portanto,
a testemunha não foi capaz de confirmar nem a alegada inidoneidade dos
controles de ponto, nem o horário de trabalho declinado na inicial, nem o
pagamento parcial de horas extras, nem a existência efetiva de diferenças.
A
testemunha trazida a Juízo pela parte ré declarou que registrava pessoal e
corretamente os controles de ponto e que o espelho do ponto que lhe era
apresentado no final do mês "batia" com os horários registrados no
controle.
Frise-se
que os recibos de pagamento existentes nos autos indicam o pagamento de um
grande número de horas extras, não tendo o Reclamante se desincumbido do ônus
de provar o fato constitutivo alegado
(arts. 818, CLT e 333, I,
CPC), ou seja, a existência de diferenças de horas extras devidas, além
daquelas tantas que já foram pagas em contracheque.
Julgo,
pois, improcedentes os pedidos de pagamento de diferenças de horas extras e
verbas reflexas, formulados nas alíneas A, B, C, D, E, F, G.
Multa
Não havendo nenhuma verba resilitória a ser paga, julgo improcedente o pedido
formulado na alínea H.
D I S P O S I T I V O
ISTO POSTO, julgo
IMPROCEDENTE a pretensão formulada, na forma da fundamentação
supra.
Custas
de R$ 310,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor de R$ 15.500,00 atribuído
à causa, na inicial.
Sentença
proferida em audiência (Súmula 197/TST).
E,
para constar, foi lavrada a presente ata, que vai devidamente assinada, na forma da lei.
ELIANE
ZAHAR
Juíza
do Trabalho