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(Gazeta Mercantil, 07.11.00,Finanças & Mercados, B2) José A. Bicalho
Data: Qua, 22 de Nov de 2000 2:01pm
O governo quer taxar os fundos de pensão para financiar o aumento do salário mínimo para R$ 180 no próximo ano. Segundo Ribeiro, assim como as aplicações financeiras dos fundos de pensão, os investimentos nos planos de previdência aberta também são isentos do IR sobre o rendimento obtido. Se os fundos de pensão vierem a ser taxados, por uma questão de isonomia (igualdade de tratamento), os planos privados abertos também poderão vir a ser tributados. Na sua avaliação, os mais atingidos seriam os Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBLs).
Conforme Ribeiro, hoje, os PGBLs atraem a atenção do investidor, principalmente, por dois motivos. Primeiro, pela postergação no pagamento do IR. O investidor pode deduzir as contribuições até o limite de 12% da sua renda bruta anual. Segundo, pela isenção do IR sobre o rendimento. _Se ficarem sem essa isenção, os PGBLs perderão um dos seus principais atrativos e virarão um fundo financeiro comum, em que há incidência de 20% sobre a rentabilidade obtida, no caso das aplicações em renda fixa, e de 10%, nos investimentos em ações.
Para ele, além da bitributação, uma vez que o participante de um fundo de pensão paga IR no momento do recebimento do resgate, aposentadoria ou pensão, a conta da cobrança do IR seria paga no futuro por todos os brasileiros. Os fundos de pensão das estatais são os que possuem os maiores patrimônios. A cobrança do IR viria reduzir os saldos dos participantes. Como, pela lei, no caso de desequilíbrio financeriro, os fundos devem ser cobertos pelos patrocinadores, futuramente, o governo teria de arcar com o rombo provocado por ele mesmo. Com isso, a conta acabaria sendo paga por todos contribuintes.