previdencia@  .com
 

 

Date: Tue Jun 6, 2000 5:34pm
Subject: O PGBL tornou a previdência menos caixa preta !
Sob a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (Susep) estão os planos de previdência tradicionais e o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Cabe ao órgão fiscalizar as seguradoras e, principalmente, zelar pela segurança de quem sonha com uma aposentadoria tranqüila. Em entrevista exclusiva ao InvestShop.com, o diretor da Susep, Luiz Peregrino, dá dicas aos investidores, mostra o que fazer para checar informações e elogia o PGBL: “Os fundos tipo PGBL tornaram a previdência menos caixa preta, porque sua rentabilidade pode ser acompanhada diariamente”.
InvestShop.com: Como é a atuação da Susep no mercado de previdência privada?
Peregrino: A Susep atua sobre os planos de previdência privada aberta, aqueles que podem ter a adesão de qualquer pessoa e não apenas funcionários de determinadas empresas ou associados a uma entidade. Todas as empresas que atuam nesse ramo precisam da autorização da Susep para funcionar e todos os planos de previdência têm que ser aprovados pela Susep. Essas são duas informações que o consumidor deve conferir antes de subscrever um plano de previdência.
InvestShop.com: Como ele pode conferir isso?
Peregrino: Basta pedir o número do processo da Susep. Quando a empresa faz propaganda do produto, ela também é obrigada a divulgar o número do processo da Susep que aprovou o plano. Em caso de dúvida, basta ligar para o número 0800 21 8484.
InvestShop.com: Como se dá a fiscalização dessas empresas?
Peregrino: Através de procedimentos ordinários e extraordinários. A Susep acompanha o desenvolvimento de cada plano através de um formulário de informações periódicas, que é remetido pelas empresas a cada trinta dias. Através de outro formulário, as empresas são obrigadas a fornecer à Susep dados das suas demonstrações financeiras, que permitem acompanhar mensalmente a saúde econômica e financeira das empresas.
InvestShop.com: É um trabalho preventivo?
Peregrino: Sim. Se a Susep detectar algum problema, pode convocar os administradores da empresa e dar prazo para que regularizem a situação. Se, nesse prazo, as medidas não forem apresentadas ou se, no entendimento da Susep, não forem suficientes para sanear a empresa, poderá ser nomeado um diretor fiscal para a empresa. Ele fica lá dentro e elaborará um relatório sobre as perspectivas da empresa e as medidas que ele acha necessário adotar. Se ele achar que a empresa está numa situação irrecuperável, pode propor que a Susep decrete a intervenção ou a liquidação extrajudicial da empresa.
InvestShop.com: No caso da liquidação extrajudicial, o consumidor tem algum tipo de garantia?
Peregrino: Não. Ele vai ter que se habilitar na massa falida. Por isso, o interessado em subscrever um plano deve conhecer a empresa, buscando não só informações no mercado mas também com outros participantes dos planos.
InvestShop.com: Mas antes da liquidação existem outras possibilidades, inclusive a tentativa de venda da empresa?
Peregrino: Sim, a liquidação extrajudicial é a última alternativa.
InvestShop.com: Qualquer empresa pode trabalhar com previdência privada?
Peregrino: Não. Nos planos de previdência tradicionais e nos Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBL) as únicas autorizadas são as seguradoras que operam no ramo vida.
InvestShop.com: Qual a diferença entre esses planos?
Peregrino: Os fundos tradicionais têm um rendimento garantido e nos PBGLs o ganho do investidor vai depender da rentabilidade da carteira, sem garantia de valor mínimo. Os fundos tipo PGBL tornaram a previdência menos caixa preta, porque sua rentabilidade pode ser acompanhada diariamente pelos jornais. Nós estamos mudando a regulação dos planos tradicionais. Os planos aprovados depois da mudança terão que fazer aplicações em fundos para permitir que o participante acompanhe o desempenho do fundo em que aplica seu dinheiro.
InvestShop.com: E o Fapi?
Peregrino: Do ponto de vista legal, o Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) não é um plano de previdência privada, porque não exibe uma tábua biométrica, para cálculo da expectativa de vida, nem índice para atualização dos valores. O Fapi é na verdade um fundo que acumula recursos, mas tem tratamento tributário semelhante ao dos planos de previdência privada, ou seja, as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto, até o limite de 12% da renda.
InvestShop.com: A fiscalização do Fapi também é feita pela Susep?
Peregrino: Só quando ele é administrado por uma seguradora. Mas em 99% dos casos, os Fapis são administrados por instituições financeiras e fiscalizados pelo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários. O Fapi é um produto diferente porque, no fim do período de contribuição, a pessoa pode ou não comprar um benefício. Se quiser comprar, aí sim precisará procurar uma seguradora. Os rendimentos também não são garantidos, correspondem à rentabilidade do fundo.
InvestShop.com:E como são os prazos?
Peregrino: Para resgate em até um ano, são cobrados o IOF e imposto de renda sobre o ganhos porque isso é considerado uma operação financeira, além da tabela progressiva do IR. Depois desse período, apenas tabela progressiva. Para transferência de recursos para outro fundo, a carência é de seis meses.
InvestShop.com: Os benefícios acoplados aos planos de previdência (renda por invalidez e pensão) têm regras diferentes em cada plano?
Peregrino: Sim, são regras específicas para cada produto. Na verdade, são seguros que podem ser vendidos junto com a previdência.