A hora � de construir.
Reconcilia��o, unidade e desenvolvimento nacional
no quadro da transi��o

Caros Irm�os e Compatriotas Timorenses,
Dentro de dias o Povo Timorense vai �s urnas num processo de Consulta Popular, organizado pelas Na��es Unidas, para democraticamente escolher o seu destino.
Culmina uma longa fase da hist�ria do nosso povo na luta pela afirma��o da sua cultura e da sua vontade firme de determinar o seu pr�prio futuro.
O engajamento patri�tico de milhares de combatentes da liberdade e de cidad�os an�nimos nesta exaltante luta pela independ�ncia do nosso pa�s � a express�o viva da resist�ncia secular dos nossos antepassados.
A seiva da Na��o Timorense incorpora os actos her�icos e abnegados de todos os que deram a sua vida pela Liberdade. Foi um processo dif�cil que semeou luto, desfez fam�lias, marcou gera��es.

 Reconcilia��o e Unidade Nacional
A Na��o Timorense n�o pode nascer dividida e eivada de disc�rdia e de rancor.
No interesse nacional, independentemente das posi��es pol�ticas anteriormente assumidas, todos os cidad�os nacionais s�o chamados a adoptar uma atitude de conc�rdia, de perd�o e de toler�ncia para com os seus irm�os.
As dificuldades vividas at� ao presente n�o podem constituir uma sombra permanente que perturba o nosso futuro.
A nossa P�tria engrandecer� ainda mais, se cada um de n�s souber perdoar, inclusiv� aos que praticaram actos que consideramos reprov�veis.
Neste momento exaltante, cada um de n�s � chamado a superar diferen�as e a enterrar �dios. Abracemo-nos, apertemos as m�os numa cadeia inquebrant�vel de fraternidade e de amor.
A unidade de todos em torno da P�tria � uma exig�ncia para o futuro risonho e pr�spero de Timor.
A paz, a reconcilia��o, o entendimento e a harmonia entre todos os cidad�os � condi��o fundamental para a estabilidade pol�tica e o progresso econ�mico e social no nosso pa�s.
Todos os cidad�os s�o tamb�m exortados a praticar uma pol�tica de entendimento fraternal e de solidariedade em rela��o aos seus compatriotas menos favorecidos e mais carenciados.
Todos os Timorenses s�o imprescind�veis na nova etapa que se inicia para erradicar a mis�ria e o subdesenvolvimento, que ainda caracterizam grande parte da nossa popula��o.

 A Constru��o do Estado de Timor Lorosae
As tarefas centrais da nova fase da nossa luta s�o a erradica��o do analfabetismo e a constru��o de uma sociedade de bem-estar, com uma economia moderna e auto-sustent�vel.
Cada Timorense � chamado a dedicar todas as suas capacidades e energias para o fortalecimento do nosso pa�s.
A nossa luta para a independ�ncia, teve por objectivo construir o Estado de Timor Lorosae, que pugna pela Paz, Democracia e Prosperidade para todo o povo, independentemente das suas op��es pol�ticas, religiosas, ra�a, cor, origens sociais e culturais.
Tal como est� definido na Carta Magna, o Estado de Timor Lorosae respeitar� os princ�pios universais relativos aos direitos humanos, � igualdade de direitos da mulher e do homem, � liberdade de informa��o e de express�o, de associa��o e de reuni�o, nos termos definidos nas Conven��es e Tratados internacionais.
A independ�ncia consubstanciar-se-� na constru��o de um Estado Democr�tico de Direito, e o Estado de Timor Lorosae pugnar� pela separa��o dos poderes e defender� a independ�ncia do poder judicial.
O Estado de Timor Lorosae respeitar� e proteger� os direitos de propriedade sobre m�veis e im�veis legalmente adquiridos em Timor Leste por pessoas singulares e colectivas, nacionais ou estrangeiras, e incentivar� os agentes econ�micos a consolidarem e a expandir as suas actividades econ�micas e sociais em curso.
Promulgar� leis que regular�o de uma forma equilibrada a complementariedade entre os interesses privados e p�blicos e os objectivos sociais e individuais e garantir� a liberdade de circula��o de pessoas e bens.

 Economia de Mercado
Com o objectivo de promover o crescimento econ�mico e social auto-sustent�vel, o Estado de Timor Lorosae incentivar� o desenvolvimento da economia de mercado com interven��o selectiva do Estado para assegurar equidade, transpar�ncia e efici�ncia.
O Estado encorajar� a constitui��o e o fortalecimento do sector privado em todas as esferas da sociedade, com �nfase no apoio aos privados timorenses.
Superar o atraso e o subdesenvolvimento em Timor Lorosae � uma tarefa muito dif�cil e vai exigir determina��o, persist�ncia e muito esfor�o individual e colectivo.
A escassez de recursos e o elevado n�vel de analfabetismo � preocupante. Contudo, isso n�o dever� esmorecer o nosso entusiasmo e a vontade de superar o sub-desenvolvimento.

 O Desenvolvimento Econ�mico e Social
O desenvolvimento pol�tico e econ�mico ser� orientado numa perspectiva de promover o aumento da produ��o, priorizando o desenvolvimento rural que envolve a esmagadora maioria do povo timorense.
O desenvolvimento rural integrado ser� assente no fortalecimento das aldeias e vilas, na melhoria das respectivas condi��es de vida e na introdu��o de t�cnicas e tecnologias que aumentem a produtividade e consequentemente o crescimento da produ��o agr�cola e da circula��o de bens, tendo sempre em vista o equil�brio e preserva��o do meio ambiente.
A pol�tica econ�mica do Estado de Timor Lorosae ter� por objectivo transformar a economia timorense predominantemente agr�ria e de subsist�ncia, numa economia mais diversificada e desenvolvida. Assim, promover� maior aproveitamento dos recursos florestais, de pecu�ria, da pesca, do turismo e a explora��o dos recursos minerais.

 Uma pol�tica fiscal que incentive o desenvolvimento
Com vista a proporcionar maior emprego e arrecadar maiores receitas para o or�amento do Estado, o governo de Timor Lorosae contribuir� para valorizar a situa��o geo-pol�tica e econ�mica do pa�s, tirando vantagem da conflu�ncia de uma rota comercial entre a Asia e a Oceania, no meio de milhares de ilhas situadas entre o Oceano �ndico e o Pac�fico, beneficiando de um amplo mercado dos pa�ses do Sudeste da Asia, na qual se situam pa�ses que nos �ltimos 30 anos demonstraram crescimentos econ�micos expressivos.
Neste contexto, o governo definir� uma pol�tica de incentivos fiscais e aduaneiros que incentive e incremente investimentos no sector produtivo, de modo a substituir importa��es e aumentar as exporta��es e a gerar empregos.
Na prossecu��o desta pol�tica econ�mica, o Estado de Timor Lorosae facilitar� a constitui��o de zonas francas industriais e o estabelecimento de entrepostos comerciais, de modo a criar emprego para os timorenses atrav�s do desenvolvimento de uma pra�a 'off-shor� com desenvolvimento de um centro financeiro moderno.

 Encorajamento do capital estrangeiro
O Estado de Timor Lorosae encoraja a transfer�ncia de recursos dispon�veis no estrangeiro e a sua canaliza��o para o investimento produtivo no pa�s. Para este efeito, ser� promulgada uma Lei espec�fica que proteja o investimento nacional e estrangeiro. A semelhan�a do que � praticado pela banca internacional, o Estado proteger� por lei o sigilo banc�rio.
Com vista a atrair investimento estrangeiro para complementar os recursos internos e gerar emprego, o governo de Timor Lorosae desenvolver� uma coopera��o t�cnica, cient�fica, econ�mica, social e cultural, no �mbito bilateral e multilateral, com os v�rios pa�ses e institui��es internacionais.
A inser��o de Timor Lorosae no quadro da economia mundial, permitir� beneficiar da experi�ncia e dos conhecimentos acumulados nos v�rios pa�ses e deste modo fortalecer a capacidade dos timorenses para enfrentar os desafios da globaliza��o.
O governo de Transi��o para a independ�ncia de Timor Lorosae agir� no sentido da elabora��o de um Plano de Desenvolvimento Nacional de 2000 a 2005, no contexto de um plano estrat�gico para 20 anos.
Estes planos ir�o conferir prioridade ao desenvolvimento das iniciativas nacionais que promovam maior aproveitamento dos recursos naturais, capacidades e iniciativas dispon�veis localmente, valorizando a poupan�a interna como contributo para a realiza��o de investimentos no pa�s.

 O Aparelho de Estado
A fun��o publica ser� reformulada e reestruturada em fun��o das exig�ncias do Estado independente de Timor Lorosae. Queremos que o aparelho do nosso Estado seja eficiente e operacional, a sua dimens�o adequada aos nossos objectivos e aos recursos dispon�veis.
O aparelho de Estado ser� gerido com transpar�ncia, elevado grau de profissionalismo, com presta��o regular de contas.
Neste �mbito, o Estado modernizar� todos os seus servi�os estatais, simplificando os procedimentos administrativos para melhor servir a economia nacional, apoiar� a expans�o do com�rcio interno e internacional e incentivar� a moderniza��o do sector financeiro e banc�rio e outros servi�os como o transporte, as comunica��es, a �gua e electricidade, os de saneamento e urbaniza��o e desenvolver� as infra-estruturas necess�rias.
Os actos de boa governa��o visar�o tamb�m reduzir a burocracia, prevenir a corrup��o.
A ac��o governativa ter� tamb�m como objectivo o fomento e apoio das iniciativas que gerem emprego e riqueza, que criem prosperidade e bem-estar.
O Estado de Timor Lorosae promover� uma cultura que valorize e dignifica o trabalho em qualquer sector de actividade.
A admiss�o de funcion�rios p�blicos dever� estar condicionada com a viablidade or�amental, pelo que o nosso governo ter� de gerir racionalmente os recursos humanos e materiais.
Por isso, no �mbito do seu programa econ�mico, o governo incentivar� o desenvolvimento de iniciativas empresariais de pequena escala, na agricultura, na ind�stria, no com�rcio e no artesanato.

 A Forma��o e o Treinamento
Com a independ�ncia do nosso pa�s, a governa��o exigir� a actualiza��o permanente dos conhecimentos cient�ficos e t�cnicos para assegurarmos uma correcta direc��o da vida econ�mica e social do pa�s. Assim, apelamos a todos os cidad�os, em particular aos jovens, para retomarem ou prosseguirem os seus estudos a todos os n�veis.
Tendo em conta a nossa hist�ria, a realidade presente e a geo-economia e cultura em que o nosso pa�s se insere, devemos aprofundar a nossa l�ngua tetum, generalizar e aperfei�oar o dom�nio da l�ngua portuguesa e manter o estudo da l�ngua indon�sia.
O sucesso na educa��o e na forma��o em qualquer actividade s�cio-profissional assegura resultados positivos nas frentes social e econ�mica.
No quadro da erradica��o do analfabetismo, o governo de Timor Lorosae dar� prioridade � educa��o de adultos e � forma��o e treinamento de timorenses, com �nfase para os jovens, conferindo-lhes qualifica��o profissional, t�cnica e vocacional para poder realizar empreendimentos vi�veis, por sua pr�pria iniciativa ou em associa��o empresarial ou cooperativa.

 Rela��es com a ASEAN e com a Indon�sia
O Estado de Timor Lorosae vai esfor�ar-se por se integrar na din�mica de coopera��o regional para a paz e o desenvolvimento no quadro da ASEAN, fortalecendo as alian�as pol�ticas de defesa e seguran�a m�tuas, as rela��es econ�micas, sociais, cient�ficas e t�cnicas.
Assumindo a hist�ria, e os imperativos da paz e da coopera��o multiforme, Timor Lorosae estabelecer� rela��es preferenciais de coopera��o nos v�rios sectores econ�mico-financeiro, sociais e culturais com a Indon�sia multipartid�ria e democr�tica, formalizando acordos bilaterais no sector econ�mico entre outros, o acordo de coopera��o cient�fica e t�cnica, o acordo de protec��o m�tua de investimentos e v�rios acordos no �mbito econ�mico e financeiro.

 Rela��es com Portugal e CPLP
A solidariedade entre o povo portugu�s e o povo timorense � inquebrant�vel. As rela��es com Portugal constituem um patrim�nio de conhecimentos, hist�ria e cultura mas tamb�m de emo��o e de cora��o que em todas as circunst�ncias saberemos preservar.
Desejamos que essa rela��o se mantenha viva, atrav�s de novas rela��es de coopera��o, j� como povos livres e iguais. Acolhemos profundamente sensibilizados a declara��o do Estado Portugu�s de assumir a responsabilidade pela continuidade do funcionamento das institui��es existentes em Timor.
Conscientes da solidariedade profunda forjada nos anos dif�ceis com os pa�ses da comunidade de l�ngua portuguesa, faremos parte desse conjunto de coopera��o que liga Sudeste Asi�tico, Africa, Europa e Am�rica.

 Rela��es Internacionais
O Estado de Timor Lorosae praticar� uma pol�tica de paz, de coexist�ncia pacifica, de solidariedade e coopera��o internacional, mutuamente vantajosas, com os demais povos e pa�ses.
O Estado de Timor Lorosae formalizar� o pedido de ades�o � ONU, � APEC e ao Forum do Pac�fico Sul, para al�m da ASEAN e da CPLP, e subscrever� os acordos assinados pelos Estados membros, salvaguardando a situa��o de transi��o em que o pa�s se encontra.
No seio das organiza��es referidas, Timor Lorosae desenvolver� uma ampla coopera��o regional, fortalecendo as alian�as pol�ticas de defesa e seguran�a m�tuas e as rela��es econ�micas, sociais, cient�ficas e t�cnicas.
O Estado de Timor Lorosae estabelecer� rela��es mutuamente vantajosas com todos os pa�ses independentes do mundo inteiro, valorizar� as rela��es nos diversos dom�nios com a Austr�lia, os Estados Unidos, o Jap�o, a Uni�o Europeia, com destaque para Portugal, e os pa�ses da Comunidade de Pa�ses de L�ngua Portuguesa.
O Estado de Timor Lorosae estabelecer� ainda rela��es pol�ticas e diplom�ticas com todos os pa�ses independentes do mundo com base no respeito m�tuo e a soberania nacional, pela igualdade, subscrevendo acordos reciprocamente vantajosos.
O Estado de Timor Lorosae solicitar� a sua ades�o ao Fundo Monet�rio Internacional e �s institui��es do Grupo Banco Mundial, assim como �s institui��es financeiras criadas no quadro da ASEAN e dos pa�ses com os quais se vem desenvolvendo a coopera��o bilateral e regional.

 Os Combatentes da Liberta��o Nacional
As FALINTIL, combatentes da liberta��o da nossa P�tria, merecer�o sempre a eterna gratid�o de todo o nosso povo. Nenhum de n�s combateu esperando recompensas de qualquer esp�cie ou nomea��es para cargos de chefia nos org�os do Estado. Para n�s, a maior recompensa ser� participar no i�ar da Bandeira da Liberdade na nossa P�tria livre e independente.
O nosso governo, com o apoio da comunidade internacional, priorizar� ac��es com vista � inser��o econ�mica e social de todos os Combatentes, criando condi��es e oportunidades para a sua supera��o e qualifica��o profissional, para que n�o dependam exclusivamente do Or�amento do Estado.

 Tarefas Imediatas - A Amnistia Geral e a Toler�ncia
Neste momento exaltante e �mpar da hist�ria do nosso Povo, em que nos preparamos para enfrentar um futuro novo, � imperativo assegurar a estabilidade pol�tica e social no pa�s. Isso requer uma transi��o pac�fica e harmoniosa e o fortalecimento do esp�rito de conc�rdia e de reconcilia��o nacional.
Para a efectiva reconcilia��o iremos decretar a amnistia geral de todo e qualquer crime pol�tico praticado at� ao presente. Trata-se de uma decis�o madura e longamente reflectida.
Este acto generoso supera emo��es, sara feridas e engrandece a alma do nosso povo! De todo o cora��o, apelo para que toda a viol�ncia cesse imediatamente.
Ainda com vista � estabiliza��o do per�odo que se segue, o governo de Transi��o atribuir� aten��o particular � inser��o dos timorenses que atualmente est�o integrados no TNI, POLRI e nos grupos para-militares, com vista � sua forma��o e treinamento para se poderem integrar com outros cidad�os num corpo de pol�cia timorense voltado para a protec��o da ordem e seguran�a dos cidad�os.
A nossa luta foi contra um sistema opressor que nos antagonizou. Nunca foi uma luta contra o povo indon�sio. Nova era se abre para a vida de todos n�s. Todos os cidad�os timorenses poder�o assim olhar-se com confian�a e dar as m�os para fazer crescer ainda mais a nossa P�tria.

 Assegurar a Continuidade do Funcionamento do Pa�s
Nesta fase em que nos encontramos, � essencial assegurar a normalidade do funcionamento das institui��es, das empresas e dos diversos servi�os.
Em particular, apelamos aos funcion�rios p�blicos, aos empres�rios e a todos os cidad�os nacionais e estrangeiros residentes em Timor Lorosae no sentido de:
1� - Assegurar a Continuidade do Funcionamento das Institui��es: � imprescind�vel que no per�odo imediatamente posterior � Consulta Popular todas as institui��es p�blicas e privadas continuem a operar de modo a assegurar uma distribui��o regular de bens e servi�os � popula��o. N�o deve haver retrocesso. Devem mesmo melhorar os servi�os prestados nomeadamente na sa�de e na educa��o.
2� - Manter Regularidade do Abastecimento: � essencial prestar uma aten��o priorit�ria � regularidade do abastecimento do povo, incluindo dos produtos importados.
3� - Manter os N�veis de Produ��o: Para que a economia n�o paralise, � essencial assegurar o aprovisionamento de reservas necess�rias at� � pr�xima campanha de produ��o agr�cola e para a sua comercializa��o assim como para manter em plena labora��o as unidades industriais e os servi�os, com aten��o priorit�ria aos servi�os de �gua, energia, centros de sa�de e outros que se relacionam com as necessidades b�sicas do povo.

 Negocia��es com a Indon�sia
O governo de Transi��o ir� ainda negociar com o governo da Indon�sia no sentido de coordenar quest�es essenciais, de elevado interesse nacional, de modo a:
- Fazer com que a rupia, moeda da Indon�sia, continue a circular no pa�s, pelo menos no periodo de transi��o;
- Definir o estatuto dos timorenses que s�o funcion�rios p�blicos (incluindo militares e pol�cias) e funcion�rios de empresas para-estatais ao servi�o do Estado Indon�sio, salvaguardar os seus direitos e deveres;
- Definir os direitos e deveres dos cidad�os indon�sios que trabalham em institui��es estatais assim como em institui��es para-estatais (incluindo bancos e empresas estatais de telecomunica��es, de �gua e electricidade, transportes) e que queiram permanecer ao servi�o do novo Estado de Timor Lorosae. S�o bem vindos para participar na constru��o do novo Estado;
- Acordar sobre as institui��es e empresas p�blicas que operam em Timor.

 Caros Irm�os e Compatriotas Timorenses,
Porque o processo da independ�ncia vai necessitar de todos os filhos de Timor Lorosae, apelamos a todos os l�deres pol�ticos, independentemente das diferen�as, e aos respons�veis de todas as associa��es do povo timorense para que, juntos, disponibilizemos as capacidades, o saber e as energias de cada um para o engrandecimento da nossa P�tria.
Todos somos indispens�veis na constru��o da nossa independ�ncia. Fa�amos de Timor Lorosae a bandeira de cada um de n�s.
Temos � nossa frente a luta pela afirma��o da nossa identidade politico-cultural, que coloca perante n�s complexos problemas decorrentes do desenvolvimento econ�mico e social.
Devemos assim, redobrar os nossos esfor�os para sermos vitoriosos na luta contra o atraso e a mis�ria.
A luta contra o subdesenvolvimento � longa e complexa. Continuando juntos, podemos contribuir com sucesso para a cria��o do Estado de Timor Lorosae, digno e pr�spero.
Pela natureza democr�tica do processo de consulta popular, a decis�o de constituir ou n�o um pa�s independente, envolve todos e cada um de n�s. Cada cidad�o, no interesse nacional, deve respeitar os resultados da vota��o e comprometer-se em colocar ao servi�o da P�tria Timorense, as suas capacidades e energias para o seu engrandecimento da Na��o.
O Estado Timor Lorosae acolhe no seu seio todos os timorenses, quaisquer que tenham sido as suas tomadas de posi��o no passado. Menciono em particular aqueles que est�o integrados nas for�as para-militares pr�-integra��o (PPI).
Assumo aqui solenemente este compromisso e empenho a minha honra para garantir a amnistia e reconcilia��o entre timorenses, para a seguran�a e tranquidade de todos. A hora � de construir!