BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 31.03.2008
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IRPJ - PIS - COFINS - CSLL - IPI |
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IN RFB 834/2008 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404/1976. |
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Protocolo ICMS 24/2008 - Altera o Protocolo ICMS 10/07 - Obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para diversos setores. |
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Protocolo ICMS 23/2008 - Substituição tributária - produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano. |
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Protocolo ICMS 22/2008 - Substituição tributária - peças, componentes e acessórios, para autopropulsados e outros fins. |
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Veja também outros Protocolos ICMS editados recentemente, que tratam de substituição tributária. |
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IN RFB 830/2008 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir). |
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NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES |
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Simples Nacional: Prazo de Entrega é Alterado para 30 de Junho |
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DACON Mensal-Semestral - Programa Gerador e Instruções de Preenchimento - Aprovação |
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Omissão de Receitas - Depósitos Bancários - IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Decadência de 5 anos |
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Veja também outros acórdãos administrativos selecionados. |
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EVENTOS - CURSOS - SEMINÁRIOS |
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Palestra: Fiscalização Trabalhista e Tributária - P.Alegre/RS - 24/04 |
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6ª Conferência Anual de Tributação em Energia - 27 a 29/05 - S.Paulo/SP |
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