BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 30.12.2008
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LC 128/2008 - Altera a LC 123/2006, a Lei 8.212/1991 e o Código Civil. |
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Resolução CGSN 53/2008 - Altera a Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007. |
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Resolução CGSN 52/2008 - Dispõe a concessão de benefícios - ISS e ICMS. |
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Resolução CGSN 51/2008 - Simples Nacional - Cálculos e Recolhimentos - Novas Tabelas e Normas. |
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Resolução CGSN 50/2008 e Resolução CGSN 49/2008 - Alteram Resoluções do CGSN. |
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IN RFB 894/2008 - Aprova o aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias (Refri) - art. 58-J da Lei 10.833. |
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Decreto 6.707/2008 - Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833/2003, IPI, PIS e COFINS - Capítulos 21 e 22 da TIPI. |
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ADE CONFAZ 17/2008 - Ratifica os Convênios ICMS 133/08, 134/08, 137/08 a 144/08, 147/08, 148/08, 151/08, 153 a 157/08, de 5 de dezembro de 2008. |
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Convenio ICMS 160/2008 - Prorroga as disposições do Convênio ICMS 133/02 - Redução da base de cálculo - operações sob amparo da Lei 10.485/2002. |
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IN RFB 893/2008 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2009. |
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