BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 30.01.2008
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Resolução CGSN 29/2008 - Altera a Resolução CGSN nº 4/2007, que dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional. |
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Resolução CGSN 28/2008 - Altera a Resolução CGSN nº 10/2007, que dispõe sobre as obrigações acessórias. |
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Lembrete: Prazo de Adesão do Simples vai até 31/01 |
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Protocolo ICMS 1/2008 - Altera o Protocolo ICMS 89/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios. |
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Despacho CONFAZ 8/2008 - Informa a publicação da Portaria nº 13/08, do Estado de Sergipe, que estabelece preços a serem aplicados na substituição tributária de bebidas. |
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ICMS - SÃO PAULO |
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Decreto SP 52.665/2008 - Recolhimento de ICMS - Estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária. |
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ADI RFB 21/2008 - Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário. |
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SOLUÇÕES DE CONSULTA |
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Solução de Consulta 1/2008 - COSIT - COFINS Não Cumulativos - Crédito de Insumos - Papel Imune. |
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Solução de Consulta 3/2008 - COSIT - Retenções na Fonte PIS/COFINS/CSLL - Serviços de Informática. |
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Solução de Consulta 4/2008 - COSIT - PIS e COFINS não cumulativos - Créditos - Importação de Auto-Peças. |
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Confira a Agenda de Obrigações Fiscais e Tributárias para Fevereiro/2008. |
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