BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 28.05.2007

 

IMPOSTO DE RENDA

IN RFB 742/2007 - Dispõe sobre o imposto de renda nas operações de empréstimo de títulos e de valores mobiliários.

ADE RFB 7/2007 - Incidência do imposto de renda na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimentos por meio da entrega de títulos ou valores mobiliários.

ADE RFB 6/2007 - Não-incidência do IRPJ sobre as importâncias decorrentes da prestação a terceiros de serviços oferecidos por cooperativa, os quais resultem do esforço comum dos seus associados.

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Despacho CONFAZ 39/2007 - Informa sobre aplicação, no Estado de Sergipe, do Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

 

ARQUIVAMENTOS SOCIETÁRIOS - NEGATIVA DE TRIBUTOS

IN DNRC 105/2007 - Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 

AGENDA DE OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

Confira a agenda de obrigações tributárias - Junho/2007.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPJ - Custos de Aquisição ou Produção

Cooperativas - Aspectos Tributários

PIS e COFINS - Industrialização por Encomenda

 

EXPORTAÇÃO INDIRETA - ASPECTOS FISCAIS

Confira os principais procedimentos fiscais das operações de exportação indireta.

 

PIS E COFINS

Incidem o PIS e a Cofins nos valores referentes ao acréscimo financeiro nas vendas a prazo. Veja maiores detalhes.

 

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS TRIBUTÁRIOS

Auditoria Interna - 29 e 30.6 - Curitiba/PR

 

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