BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 27.08.2007

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS

Convênio ICMS 106/2007 - Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Resolução SF/PGE SP 5/2007 - Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS/SP.

ADE CODAC 60/2007 - Dispõe sobre a instituição do código de receita 0231 - IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido ou Arbitrado.

Circular CEF 408/2007 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao FGTS.

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO-FISCAL - RFB

Portaria RFB 10.875/2007 - Disciplina o processo administrativo fiscal relativo às contribuições sociais.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

DITR/2007 - Entrega - Isenção - Prazos

Cooperativas - Aspectos Tributários

Simples Nacional - Retenções - IRRF/PIS/COFINS/CSLL - Dispensa

 

SIMPLES - NOTÍCIAS - NORMAS

Relação de Bancos que estão acolhendo o DAS

Distrito Federal estabelece valores fixos para ICMS e ISS

Agenda atualizada do Simples

Alteração do Simples/2008 - Transportes

Resolução CGSN 21/2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5/2007.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA

Confira a Agenda Tributária - Setembro/2007.

 

ARTIGOS

Arquivos Contábeis - SINCO - Receita Federal

Os Remendos Legais

 

INSS - DECADÊNCIA É DE 5 ANOS

O STJ julgou inconstitucional a exigência de 10 anos do INSS, conforme previsto na Lei 8.212. Veja detalhes.

 

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

Conheça o mais novo lançamento do Portal Tributário Editora: Normas Internacionais de Contabilidade - NICS

 

CURSOS - SEMINÁRIOS - EVENTOS

Alternativas de Planejamento na Tributação Internacional - 19 e 20/09 - S.Paulo/SP

Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis - 27/09 - S.Paulo/SP

Amostragem Estatística - Aplicada em Auditoria Interna e Externa - 28 e 29/9 - Curitiba - PR

 

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