BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 26.11.2007
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IN RFB 786/2007 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). |
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IN RFB 784/2007 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF). |
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ADE CONFAZ 16/2007 - Ratifica os Convênios ICMS 124/07, 126/07, 127/07 e 128/07, de 25 de outubro de 2007. |
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Portaria CAT SP 104/2007 - Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE em S.Paulo. |
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IN SRF 787/2007 - Institui a Escrituração Contábil Digital - ECD. |
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Decreto 6.260/2007 - Exclusão do lucro líquido, para efeito de apuração do IRPJ e CSLL - lucro real, dos dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica. |
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Decreto 6.257/2007 - Altera a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP (SAT). |
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IN RFB 783/2007 - Altera a IN RFB nº 770/2007 - IPI - Selos de Controle. |
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TEMAS - CONTENCIOSO FISCAL |
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Direitos do Contribuinte frente à Fiscalização - Poderes da Autoridade Fiscal |
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O que é indébito tributário? Como será restituído? Quais as normas que regem o respectivo tratamento? Veja maiores detalhes. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Aspectos Tributários e Legais da Reorganização Societária - 04 e 05/12 - S.Paulo/SP |
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Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais - 29/01 - S.Paulo/SP |
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