BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 26.05.2008

 

DIPJ 2008

IN RFB 849/2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008).

 

PIS E COFINS

Decreto 6.461/2008 - Redução a zero - PIS e COFINS - adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos.

 

ICMS

Protocolo ICMS 49/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08 - substituição tributária - peças, componentes e acessórios.

ADE CONFAZ 6/2008 - Ratifica o Convênio ICMS 53/08, de 29 de abril de 2008.

ADE CONFAZ 5/2008 - Ratifica os Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08, de 28 de abril de 2008.

 

NORMAS TRIBUTÁRIAS - SÃO PAULO

Lei SP 13.014/2008 - Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo.

Portaria CAT 75/2008 - Disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação.

 

AGENDA TRIBUTÁRIA E FISCAL

Confira a Agenda de Obrigações Tributárias e Fiscais - Junho/2008.

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Escrituração Contábil Digital

DIPJ/2008 - Entrega até 30 de Junho

DSPJ Simples Federal (1º Semestre de 2007) Vence em 31 de Maio

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008)

IRPJ - Depreciação Acelerada Incentivada - Fabricantes de Veículos, Autopeças e Bens de Capital

Prazos de Entrega das Declarações - Quadro Prático

 

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

6ª Conferência Anual de Tributação em Energia - 27 a 29/05 - S.Paulo/SP

Seminário: Fiscalização Eletrônica - 19/06 - S.Paulo/SP

Curso: Auditoria Interna como Ferramenta de Gestão - 26 e 27/6 - Curitiba/PR

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