BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 26.05.2008
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IN RFB 849/2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008). |
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Decreto 6.461/2008 - Redução a zero - PIS e COFINS - adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos. |
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Protocolo ICMS 49/2008 - Altera o Protocolo ICMS 41/08 - substituição tributária - peças, componentes e acessórios. |
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ADE CONFAZ 6/2008 - Ratifica o Convênio ICMS 53/08, de 29 de abril de 2008. |
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ADE CONFAZ 5/2008 - Ratifica os Convênios ICMS 48/08, 49/08 e 51/08, de 28 de abril de 2008. |
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NORMAS TRIBUTÁRIAS - SÃO PAULO |
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Lei SP 13.014/2008 - Institui o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado de São Paulo. |
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Portaria CAT 75/2008 - Disciplina o cumprimento de obrigações principal e acessórias pelo contribuinte optante pelo Simples Nacional que receber mercadoria procedente de outra unidade da Federação. |
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Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2008) |
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IRPJ - Depreciação Acelerada Incentivada - Fabricantes de Veículos, Autopeças e Bens de Capital |
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