INCENTIVOS FISCAIS

Decreto 6.539/2008 - Estabelece critérios para o enquadramento de projeto incentivado, para efeito de redução do imposto sobre a renda e adicional, calculados com base no lucro da exploração.

DCTF

IN RFB 871/2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF Mensal - versão "DCTF Mensal 1.5".

IN RFB 870/2008 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da DCTF Semestral - versão "DCTF Semestral 1.3".

ICMS

Ato COTEPE/CONFAZ/ICMS 23/2008 - Aprova o Manual de Instruções - Convênio ICMS 54/02 - controle de operações interestaduais com combustíveis.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPF - Carnê Leão

IRPJ - Lucro Arbitrado

PIS e COFINS – Crédito Presumido - Produtos de Origem Animal ou Vegetal

GESTÃO FISCAL

EFD: Obrigatoriedade e Prazo de Vigência

Agenda de Obrigações Tributárias e Fiscais - Setembro/2008

SEÇÃO: TRIBUTOS NO BRASIL

IOF - Imposto sobre Operações de Crédito

ITBI - Imposto sobre Transmissão Bens Inter-Vivos

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Conferência: Direito de Energia - Incidências Tributárias - 03 e 04/9 - S.Paulo/SP

Conferência: Tributos em Obras - 24 e 25/9 - S.Paulo - SP

Palestra: Como Reduzir Débitos Previdenciários - 28/8 - Belo Horizonte/MG