DECLARAÇÃO IRPF

IN RFB 820/2008 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda/2008 pela pessoa física residente no Brasil.

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

Portaria MF 41/2008 - Regulamenta a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada.

IN RFB 823/2008 - Dispõe sobre procuração que outorga poderes a terceiro para que este, em nome do outorgante, utilize, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

ADI RFB 24/2008 - Dispõe sobre a apuração do IOF.

IPI

IN RFB 824/2008 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005 (selos de controle).

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

ICMS/IPI - Brindes

PIS/COFINS - Saldo Credor - Compensação

Simples Nacional - Fiscalização

JULGADOS ADMINISTRATIVOS

IPI - Ressarcimento - Prazo - Créditos - Insumos Não Tributados

PIS/COFINS - Exportação - Decadência

Veja também outros acórdãos selecionados.

NOTÍCIAS TRIBUTÁRIAS

PJ Inativas Devem Entregar Declaração até 31 de Março

IRPF - Novidades para a Declaração de 2008

Agenda de Obrigações Tributárias - Março/2008

SIMPLES NACIONAL

Paraná: Nota Explicativa para Preenchimento do ICMS no PGDAS

CONTENCIOSO FISCAL

Presunções Legais de Omissão de Receita

Requisitos para Impugnação/Defesa de Auto de Infração - Receita Federal

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Conferência Planejamento Tributário - 11 e 12/03 - S.Paulo/SP