BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 23.01.2008
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IN RFB 810/2008 - Dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de maio de 2008. |
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Portaria MIN 2.091-A/2008 - Aprova a consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais, comuns às Regiões da Amazônia e do Nordeste - SUDAM e SUDENE. |
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Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais - 29/01 - S.Paulo/SP |
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