LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

MP 451/2008 - Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Portaria MF 289/2008 - Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais dos contribuintes situados nos municípios atingidos pelas enchentes em SC.

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN 48/2008 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites, para o ano-calendário 2009, para efeito de recolhimento do ICMS, no âmbito do Simples Nacional.

Resolução CGSN 47/2008 - Prorroga prazo de recolhimento do Simples Nacional para contribuintes estabelecidos em municípios atingidos pelas enchentes em SC.

IPI

Decreto 6.696/2008 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

IRPJ

Decreto 6.701/2008 - Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e 12 da Lei 11.774/2008.

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Despacho CONFAZ 104/2008 - Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

Veja também outras normas CONFAZ sobre substituição tributária, publicados no DOU de 19.12.2008

ICMS - SP

Decreto SP 53.826/2008 - Institui incentivos no âmbito dos parques tecnológicos integrantes do Sistema Paulista de Parques Tecnológicos.

Comunicado CAT/SP 61/2008 - Esclarece sobre a alíquota de ICMS que deve constar no Cupom Fiscal emitido por contribuinte sujeito às normas do "Simples Nacional", estabelecido no estado de SP.

Decreto SP 53.810/2008 - Fixa prazo especial para recolhimento do ICMS devido em decorrência das saídas internas de mercadorias ocorridas durante o mês de dezembro de 2008.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPJ - Custos de Aquisição e Produção

ICMS - Restrições aos Créditos

DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Lucro Real, Presumido ou Simples?

Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física

NOTÍCIAS

Admitida Cobrança Antecipada de ICMS sem Substituição Tributária

Veja a Nova Tabela do IRF para 2009