PACOTE TRIBUTÁRIO

Lei 11.774/2008 - Altera a legislação tributária federal, modificando várias leis.

Lei 11.773/2008 - IRF incidente sobre serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo, residente no Paraguai.

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - EFD

Protocolo ICMS 77/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

IOF/DCTF/DCOMP/DRAWBACK

Decreto 6.566/2008 - Altera o Regulamento do IOF.

ADE CODAC 51/2008 - Dispõe sobre o preenchimento da DCTF e da DCOMP.

Portaria RFB/SECEX 1.460/2008 - Disciplina as aquisições de mercadorias, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback, com suspensão do pagamento dos tributos incidentes.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRF - Rendimentos do Trabalho Assalariado

Simples Nacional - Sublimites Estaduais

Contratos com Entidades Governamentais - Diferimento Tributário

NOTÍCIAS

Simples Nacional - RS Beneficia Empresas a Partir de Outubro/2008

IPI-Bebidas – Prazo de Apuração passa a ser Mensal

Prazo da DITR Termina em 30/09

CONTENCIOSO FISCAL

Portaria CSRF 5/2008 - Dispõe sobre recurso especial de divergência contra decisões das Turmas Especiais dos Conselhos de Contribuintes e outros procedimentos.

Judiciário Perigoso: Reviravolta da COFINS para Sociedades Civis

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Planejamento Tributário: Pague Menos, Dentro da Lei!

A Fiscalização Tributária

ICMS e IPI - Escrituração Fiscal Digital - Prazo de Vigência

ARTIGOS

No Brasil, Pobre Paga Imposto e Rico Recebe!

Dezenas de Normas Tributárias por Dia

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Conferência: Tributos em Obras - 24 e 25/9 - S.Paulo - SP

Como Reduzir Débitos Previdenciários - 10/10 - Belo Horizonte/MG

Curso: Planejamento Fiscal - Utilizando a Contabilidade para Reduzir Custos Tributários - 31/10 - Londrina/PR