ICMS

Protocolo ICMS 45/2008 - Adesão do Estado de São Paulo ao Protocolo ICMS 26/04 - substituição tributária - rações para animais domésticos.

Protocolo ICMS 47/2008 - Adesão do Estado do Mato Grosso do Sul ao Protocolo ICMS 90/07 - substituição tributária - suportes elásticos para cama, colchões, inclusive box, travesseiros e pillow.

Veja também outros Protocolos ICMS, publicados que tratam sobre substituição tributária e outras normas do ICMS.

Despacho CONFAZ 25/2008 - Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS relativos à substituição tributária.

SIMPLES NACIONAL

Decreto SP 52.896/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Declaração do Simples Nacional-SP pelo contribuinte do ICMS optante do Simples Nacional.

IOF

ADI RFB 25/2008 - Dispõe sobre as alíquotas do IOF incidente nas operações de seguro que especifica.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPJ - Lucro Presumido - Cálculo

IRPF - Atividades Rurais - Tributação

PIS e COFINS - Aspectos Gerais

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Dicas de Economia Tributária

O que é Planejamento Tributário

DEFESA DO CONTRIBUINTE

Defesas para os Crimes contra a Ordem Tributária

Ação Declaratória/Anulatória de Débito Fiscal - Auto de Infração

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Palestra: Fiscalização Trabalhista e Tributária - P.Alegre/RS - 24/04

Curso: Gestão Tributária - 25/04 - S.Paulo/SP

6ª Conferência Anual de Tributação em Energia - 27 a 29/05 - S.Paulo/SP

Seminário: Fiscalização Eletrônica - 19/06 - S.Paulo/SP