BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 20.08.2007
|
Lei Complementar 127/2007 - Altera a Lei Complementar 123/2006 - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
|
Resolução CGSN 20/2007 e Resolução CGSN 19/2007 - Alteram normas do Simples Nacional. |
|
IN RFB 767/2007 - Dispõe sobre o parcelamento especial para ingresso no Simples. |
|
Decreto 6184/2007 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. |
|
Convênio ICMS 105/2007 - Isenção do ICMS - alimentos e outros itens - Festa dos Estados - Distrito Federal. |
|
Convênio ICMS 104/2007 - Adesão dos Estados do PR e RS - Convênio 135/06 - substituição tributária - aparelhos celulares. |
|
Convênio ICMS 103/2007 - Exclusão do Estado do RS - Convênio 51/89 - redução da base de cálculo - mercadorias classificadas nas posições 3305.10.0100 e 3307.20.0100 NBM/SH. |
|
Decreto 6.187/2007 - art. 7º - parcelamento de débitos tributários em até 240 meses - entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional. |
|
Decreto SP 52.061/2007 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos do ICMS para contribuintes optantes pelo Simples. |
|
Comunicado CAT/SP 37/2007 - Prazos relativos à opção pelo Simples Nacional e ao parcelamento de débitos de ICMS. |
|
SIMPLES - NOTÍCIAS |
|
O regime monofásico do PIS e da COFINS consiste em mecanismo semelhante à substituição tributária, pois atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda cadeia. Veja mais detalhes. |
|
CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
|
Como Pagar Menos Impostos sem Burlar a Lei - 23/08 - Campinas/SP |
|
Alternativas de Planejamento na Tributação Internacional - 19 e 20/09 - S.Paulo/SP |
|
Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis - 27/09 - S.Paulo/SP |
Receba gratuitamente o boletim informativo tributário e fiscal
A reprodução deste boletim é permitida, desde que citada a fonte: www.portaltributario.com.br
