BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 19.11.2007

 

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN 23/2007 - Altera as Resoluções CGSN 4/2007, e 15/2007, que dispõem sobre o Simples Nacional.

Portaria CGSN 3/2007 - Altera a Portaria CGSN nº 2/2007.

 

ICMS - NF-E

Ato COTEPE/CONFAZ 14/2007 - Especificações técnicas - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - DANFE - Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro.

 

FISCALIZAÇÃO RFB

Portaria RFB 11.213/2007 - Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2008.

Portaria RFB 11.211/2007 - Dispõe sobre o acompanhamento econômico-tributário diferenciado das pessoas jurídicas.

 

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP

Decreto SP 52.364/2007 - Altera o RICMS/SP - Medicamentos - Bebidas - Perfumaria - Higiene Pessoal.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IPI - Processo de Consulta

PIS/COFINS/CSLL - Depreciação Acelerada Incentivada - Créditos

Modelo de Consulta sobre Legislação Tributária (RFB)

 

NOTÍCIAS - ARTIGOS - OPINIÕES

Lançado Versão On Line de Simulador de Tributos

Contencioso Administrativo Fiscal

 

ARQUIVO DE TEMAS TRIBUTÁRIOS

ICMS - Substituição Tributária - Características

IRPJ - Contratos com Entidades Governamentais - Diferimento

Receita Bruta - Conceito Tributário

 

ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL

DCTF? DIRF? DACON? Para auxiliar no cumprimento de todas estas e outras obrigações tributárias acessórias, sugerimos nossa obra Manual de Obrigações Tributárias.

Jurisprudências Tributárias

Modelos de Defesa Fiscal

 

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Aspectos Tributários e Legais da Reorganização Societária - 04 e 05/12 - S.Paulo/SP

Auditoria de Balanço - 13/12 - Curitiba/PR

Como Pagar Menos IRPJ e CSLL - 18/12 - Curitiba/PR

Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais - 29/01 - S.Paulo/SP

  

  

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