BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 19.05.2008
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MP 428/2008 - Altera a legislação tributária federal. |
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Decreto 6.455/2008 - Altera a Tabela do IPI - TIPI. |
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IN RFB 845/2008 - Disciplina as aquisições de produtos, no mercado interno, por beneficiário do regime aduaneiro especial de drawback com suspensão do pagamento dos tributos incidentes. |
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Veja comentários e a lista de normas do pacote fiscal do governo federal. |
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Decreto 6.451/2008 - Regulamenta o art. 56 da Lei Complementar 123/2006 - constituição do Consórcio Simples por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. |
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OUTRAS NORMAS TRIBUTÁRIAS |
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IN RFB 848/2008 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Escrituração Contábil Digital - Sped Contábil 1.0. |
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Decreto 6.458/2008 - Coeficientes de redução diferenciados do PIS e da COFINS - biodiesel. |
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Acompanhe outras normas legais e tributárias publicadas diariamente. |
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Despacho ICMS/CONFAZ 31/2008 - Denúncia, pelo Estado do Rio de Janeiro, do Protocolo ICMS 69/07 - substituição tributária - rações para animais. |
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Requisitos para a Emissão do Auto de Infração - Receita Federal |
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Modelo de Petição Tributária - Anulatória de Auto de Infração |
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Portaria Interministerial 291/2008 - Instruções para apresentação dos projetos incentivados - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para TV Digital - PATVD. |
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Portaria Interministerial 290/2008 - Instruções para apresentação dos projetos incentivados - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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6ª Conferência Anual de Tributação em Energia - 27 a 29/05 - S.Paulo/SP |
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