LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL

MP 418/2008 - Altera a Lei 11.508, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e Lei 8.256, que cria áreas de livre comércio.

IN RFB 822/2008 - Altera a IN 25/2001, que dispõe sobre o imposto de renda dos rendimentos auferidos em operações de renda fixa e variável, e a IN 487/2004.

IN RFB 821/2008 - Dispõe sobre a Depreciação Acelerada Contábil aplicável ao setor hoteleiro.

ADI RFB 23/2008 - PIS e COFINS - receitas decorrentes de prestação de serviço de transporte coletivo de passageiros.

ADE COTIR 5/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRF - Comissões e Corretagens

Simples Nacional - Rendimentos Distribuídos

IRPJ - Lucro Arbitrado

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Planejamento Tributário - Todos Precisam!

Processo Administrativo Fiscal - Importante Ferramenta de Defesa do Contribuinte

NOTÍCIAS

Negativa do Estado para Impressão de Talonário Fere Direito do Contribuinte

STF: Contribuição Social só é Devida no Ano Seguinte ao de sua Instituição

ISS sobre Serviços Notariais e de Registro é Constitucional

Receita Federal Lança Cursos On Line Gratuitos

IRPF

Empregador pode descontar INSS-Doméstico no Imposto de Renda

JULGADOS ADMINISTRATIVOS

DCTF - Atraso na Entrega - Denúncia Espontânea - Multa

PIS/COFINS - Decadência - IRPJ - Depósitos Não Identificados - Arbitramento do Lucro

Veja também a seção de acórdãos selecionados.

OBRAS TRIBUTÁRIAS

Conheça as obras na área tributária mais vendidas: Simples Nacional, ICMS - Teoria e Prática, 100 Idéias Práticas de Economia Tributária e Planejamento Tributário.

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Conferência Planejamento Tributário - 11 e 12.03 - S.Paulo/SP