NORMAS LEGAIS

Lei 11.767/2008 - Altera o art. 7° da Lei 8.906/1994, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.

Acompanhe, também, diária e gratuitamente, as principais normas legais publicadas.

IRPF

IN RFB 867/2008 - Altera a IN RFB 803/2007 - cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão).

IPI

IN RFB 869/2008 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Drawback - Incentivos Fiscais

Equiparação de Pessoa Física à Pessoa Jurídica

IRF - Rendimentos do Trabalho Não Assalariado

SEÇÃO: TRIBUTOS NO BRASIL

Protocolos ICMS: O Que São? Como Funcionam?

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

IE - Imposto sobre a Exportação

ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Apresentação da DITR - Prazo vai até 30/09

Importância da Gestão Tributária nas Empresas

Modelos de Planilhas de uso Tributário e Contábil

DIREITO TRIBUTÁRIO

Contribuição Social: Apenas Lei Complementar pode Alterar Decadência e Prescrição

Súmulas 350 e 351 - Questões do ICMS e SAT

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Conferência: Tributação Internacional - 19 e 20/8 - S.Paulo/SP

Conferência: Direito de Energia - Incidências Tributárias - 03 e 04/9 - S.Paulo/SP

Conferência: Tributos em Obras - 24 e 25/9 - S.Paulo - SP