BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 17.09.2007
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Portaria SUFRAMA 358/2007 - Dispõe sobre o internamento de mercadorias não vistoriadas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA. |
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ADE CGAC 67/2007 - Divulga códigos de receita para depósito judicial ou extrajudicial e consolida a tabela de códigos respectivos. |
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ADE CGAC 68/2007 - Instituição dos códigos de receita 4578 - Encargos por Recolhimento fora do Prazo - Simples Nacional e 4584 - Encargos por Repasse fora do Prazo. |
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ADE COTIR 26/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. |
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Acompanhe, diariamente e gratuitamente, as mais recentes normas legais e tributárias editadas. |
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Convênio ICMS 107/2007 - Adesão dos Estados do ES e de MG ao Convênio ICMS 51/07- dispensa ou redução de juros e multas - parcelamento ICMS. |
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Convênio ICMS 108/2007 - Altera o Convênio ICMS 165/06 - dispensa de juros e multas - débitos fiscais do ICMS - Estado do RS. |
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Convênio ICMS 109/2007 - Altera o Convênio ICMS 03/99 - percentuais de margem de valor agregado - combustíveis e lubrificantes. |
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Resolução Conjunta SF/PG SP 6/2007 - Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS/SP. |
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A Solução de Divergência COSIT 8/2007 prevê que o PIS e COFINS retidos na fonte somente podem ser deduzidos do que for devido a título da mesma contribuição. Trata-se de equívoco de interpretação do órgão. Veja porquê. |
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IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA - INCIDÊNCIA |
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Quais são os contribuintes do IRPJ? Que alíquotas incidem e qual a base de cálculo? Veja maiores detalhes. |
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JURISPRUDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS - COLETÂNEAS |
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Conheça as coletâneas de jurisprudências tributárias selecionadas: |
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O governo federal é um leão que está a nos devorar – vamos agir! Leia o artigo. |
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Em outro artigo, nosso coordenador protesta veementemente contra a maracutaia do caso Renan. |
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CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS |
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Alternativas de Planejamento na Tributação Internacional - 19 e 20/09 - S.Paulo/SP |
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Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis - 27/09 - S.Paulo/SP |
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Amostragem Estatística - Aplicada em Auditoria Interna e Externa - 28 e 29/9 - Curitiba - PR |
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