NOTÍCIAS

Governo Federal Lança Pacote Fiscal de Estímulo à Economia

IPI

Decreto 6.677/2008 - Reduz temporariamente a zero o IPI de produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

Decreto 6.687/2008 - Altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI.

IOF

Decreto 6.691/2008 - Dá nova redação ao art. 7º do Regulamento do IOF.

ICMS

Convênio ICMS 157/2008 - Autoriza o Estado de SC a não exigir o estorno do ICMS de mercadorias que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas.

Convênio ICMS 138/2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Veja o teor dos demais Convênios ICMS publicados em 09.12.2008.

DARF - NOVOS CÓDIGOS

ADE CODAC 72/2008 - Instituição de código de receita 0880 - Cofins/Finsocial - Devolução de Restituição Indevida.

ADE CODAC 70/2008 - Instituição de códigos de receita para o Regime Especial de Tributação - Bebidas.

DIRF/DACON

IN RFB 888/2008 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).

IN RFB 891/2008 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Tributos Discutidos Judicialmente

IRPF - Bens em Usufruto

Tratamento Fiscal das Exportações

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Depósito Judicial em Ações Tributárias

ISS - Não Incidência - Locação de Bens Móveis e Imóveis

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Planejamento Tributário - Utilizando a Contabilidade para Reduzir Custos Tributários - 17/12 - Salvador - BA