NORMAS TRIBUTÁRIAS

Decreto 6.446/2008 - Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes e diesel e suas correntes.

ADE COSIT 14/2008 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

ADE CODAC 28/2008 - Dispõe sobre a instituição de códigos de receita - PIS e COFINS.

IN RFB 843/2008 - Fixa as datas para a restituição do IRPF/2008.

PIS E COFINS

MP 425/2008 - Posterga a aplicação das disposições relativas à incidência da o PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas na venda de álcool.

ICMS

Convênio ICMS 53/2008 - Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.

Despacho CONFAZ 30/2008 - Aplicação no Estado do Amapá e no Distrito Federal - Protocolo ICMS 41/08 - substituição tributária com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Retenção da CSLL, PIS e COFINS - Prestação de Serviços

PIS e COFINS - Isenção e Diferimento

Simples Nacional - Fiscalização

ENTREGA DA DSPJ SIMPLES FEDERAL VENCE EM 30 DE MAIO

As pessoas jurídicas que no ano-calendário de 2007, no período de 1º.01.2007 a 30.06.2007, se submeteram ao regime do Simples Federal (Lei 9.317/1996), devem entregar a DSPJ até 30 de maio de 2008. Veja maiores detalhes.

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Responsabilidade dos Sócios - Débitos Tributários

Drawback - Benefícios

NOTÍCIAS - ARTIGOS

Relação dos Tributos Existentes no Brasil

Imposto Único - Utopia Brasileira

Receita Federal Define as Datas para a Restituição do Imposto de Renda de 2008

Decisão do STJ livra Cooperativa de PIS e COFINS

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Planejamento Tributário em Contratos Internacionais – 15/05 – S.Paulo/SP

Certidões Negativas de Débitos - 26/05 - S.Paulo/SP

6ª Conferência Anual de Tributação em Energia - 27 a 29/05 - S.Paulo/SP

Seminário: Fiscalização Eletrônica - 19/06 - S.Paulo/SP