BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL
Data desta Edição: 12.03.2007
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ADE COSIT 7/2007 - Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço. |
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Despacho CONFAZ 13/2007 - A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Mercadorias nº 01/2007, que altera preços de produtos sujeitos à substituição tributária. |
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Com o crescente mecanismo de controle através do elevado número de obrigações acessórias, o fisco cada vez mais se mune de ferramentas visando o controle da arrecadação e a fiscalização dos contribuintes. Leia o artigo. |
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ICMS - CRÉDITOS DE ENERGIA ELÉTRICA - LEGITIMIDADE |
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O fisco de S.Paulo pronunciou-se através da Decisão Normativa CAT 1/2007, legitimando o crédito parcial de energia elétrica em estabelecimentos comerciais que sejam do ramo supermercado e atuem com especificações próprias. |
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Algumas verdades e muitas mentiras têm sido ditas sobre a possibilidade de pagamento de dívidas tributárias com títulos públicos. Veja o artigo. |
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Os protestos públicos contra a alta carga tributária são mínimos. Será que estamos anestesiados, ou já nos acostumamos à dor de pagar tributos espoliatórios? Leia o artigo. |
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DSPJ - INATIVAS - PRAZO DE ENTREGA ENCERRA-SE EM 30 DE MARÇO |
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Considera-se inativa a pessoa jurídica que não efetuou qualquer atividade operacional, não-operacional, financeira ou patrimonial durante todo o ano-calendário. Veja detalhes sobre a entrega da Declaração Inativas - PJ. |
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Não permitir que a empresa emita seu talão de notas fiscais para obrigar que ela pague seus débitos com a Fazenda Pública é uma coação ilegal. Veja detalhes. |
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Aspectos Tributários, Societários e Estratégicos do Planejamento Sucessório - 22 e 23.03 - S.Paulo/SP |
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Contabilidade Tributária - Economizando Tributos - 28 e 29.03 - Curitiba/PR |
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