BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 12.02.2008

 

SIMPLES NACIONAL

Resolução CGSN 30/2008 - Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional.

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

IN RFB 807/2008 - Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

ADE CODAC 9/2008 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 5/2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2008.

Acompanhe, também, outras normas legais e tributárias editadas.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Escrituração Contábil Digital - Obrigatoriedade a Partir de 2008

IPI – Hipóteses de Isenção

Simples Nacional - ICMS - Diferencial de Alíquotas Interestaduais

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA

DACON Mensal - Prazo é Prorrogado

DIRF/2008 - Prazo de Entrega Esgota-se em 15/02

Comprovante de Rendimentos deve ser Entregue à Pessoa Física até Final de Fevereiro

 

JURISPRUDÊNCIA TRIBUTÁRIA

IRPF - Sigilo Bancário - Decadência - Omissão de Rendimentos

IRPF - Depósitos Bancários - Rendimentos Omitidos

Veja também outros acórdãos selecionados.

 

ESPAÇO DE IDÉIAS

Veja Minha Relação de Dependentes no Imposto de Renda!

Simples Nacional: Remendos e Remendos...

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