NORMAS TRIBUTÁRIAS

ADE RFB 9/2007 - Dispõe sobre a inexigibilidade do arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento do recurso voluntário.

Portaria MPS 232/2007 - Disponibiliza o rol das ocorrências que serão consideradas, por empresa, para o cálculo do respectivo Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

ICMS

Despacho CONFAZ 46/2007 - Publica o Convênio ICMS 57/2007.

Protocolo CONFAZ 16/2007 - Altera cláusulas dos Protocolos ICMS 12 e 15/2007.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Simples Nacional - Opção pelo Regime

Simples Nacional - Cálculo do Valor Devido

Parcelamento de Débitos - Simples Nacional

EXPORTAÇÕES - TRATAMENTO FISCAL

Confira o tratamento fiscal das exportações, relativamente ao IPI e ao ICMS.

DIPJ 2007 - CERTIFICAÇÃO DIGITAL - OBRIGATORIEDADE

Para a transmissão da DIPJ 2007, a assinatura digital da declaração, mediante a utilização de certificado digital válido, é obrigatória, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real ou arbitrado. Veja detalhes.

INCENTIVOS FISCAIS - NOVOS PROGRAMAS

PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores

PATVD - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital

LINKS PRÁTICOS

Agenda Tributária - Junho/2007

Normas Legais e Tributárias

Artigos e Opiniões

OS 5 ARTIGOS MAIS ACESSADOS NO MÊS ANTERIOR

1. Atendimento à Fiscalização e Defesa do Contribuinte

2. ICMS - Polêmicas na Substituição Tributária

3. República Socialista Tributária Brasileira

4. Procedimentos Fiscais - Exportação Indireta

5. Glossário de Termos Tributários

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS TRIBUTÁRIOS

Curso - Auditoria Interna - 29 e 30.6 - Curitiba/PR