BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

 Data desta Edição: 10.11.2008

 

ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL

IN DNRC 109/2008 - Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 

PER/DCOMP

IN RFB 881/2008 - Aprova o programa Pedido Eletrônico de Ressarcimento ou Restituição e Declaração de Compensação, versão 3.4 (PER/DCOMP 3.4).

 

ICMS

Despacho CONFAZ 88/2008 - Denúncia, pelo Distrito Federal, do Protocolo ICMS 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores e outros.

 

PIS E COFINS

IN RFB 883/2008 - Disciplina a não-incidência do PIS e COFINS - querosene de aviação.

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRPJ/CSLL - Brindes, Eventos e Cestas de Natal

ICMS/IPI - Doação de Bens ou Mercadorias

Modelo de Petição de Consulta sobre a Legislação Tributária

 

ARTIGOS - NOTÍCIAS

Tire da Boca do Leão e dê para as Crianças!

Previna-se das Garras do Fisco

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA

Créditos do ICMS sobre Energia Elétrica

Responsabilidade Tributária pelo ISS

Agenda de Obrigações Tributárias - Novembro/2008

 

UTILIDADES

Glossário de Termos Tributários

Acesso à Legislação Tributária, Comercial, Contábil e Trabalhista

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EVENTOS - CURSOS - SEMINÁRIOS

Tributação em Biocombustíveis - 12 e 13/11 - S.Paulo/SP

 

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