SIMPLES NACIONAL

Decreto 6.204/2007 - Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.

NORMAS TRIBUTÁRIAS

IN RFB 774/2007 - Altera a IN MPS/SRP 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação de contribuições sociais administradas pela RFB.

IN RFB 773/2007 - Estabelece procedimentos para habilitação ao Regime de Entrega de Embalagens no Mercado Interno em razão da Comercialização a Empresa sediada no Exterior (Remicex).

Portaria MF 222/2007 - Altera o Regimento Interno dos Conselhos de Contribuintes.

ADE CODAC 66/2007 - Altera o Anexo I do ADE Corat 19/2007 - Código DARF - IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa - Lucro Presumido/Arbitrado.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

IRF - Propaganda e Publicidade

PIS e COFINS – Importação

Simples Nacional - ICMS - Diferencial de Alíquotas Interestaduais

SIMPLES NACIONAL - RETENÇÃO DO INSS

A contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, mesmo quando prestada por empresa optante pelo Simples, deverá reter 11% de INSS. Veja detalhes.

ARTIGOS

Farta Corrupção - Sobra Tributação!

Pobre também paga Imposto?

(In) Dependência Tributária

CUIDADO! FALSOS E-MAILS SOBRE IMPOSTO DE RENDA

Além de ter que pagar imposto de renda e outros tributos, agora o contribuinte tem que se preocupar com falsos e-mails que podem ser porta de entrada para roubo de dados e senhas no computador. Veja mais detalhes.

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Alternativas de Planejamento na Tributação Internacional - 19 e 20/09 - S.Paulo/SP

Tributação na Cadeia de Gás Natural e Combustíveis - 27/09 - S.Paulo/SP

Amostragem Estatística - Aplicada em Auditoria Interna e Externa - 28 e 29/9 - Curitiba - PR