BOLETIM TRIBUTÁRIO E FISCAL

Data desta Edição: 09.06.2008

ICMS

Convênio ICMS 58/2008 - Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

Despacho CONFAZ 38/2008 - Aplicação, no Estado de Amazonas, do Protocolo ICMS 41/08 - substituição tributária nas operações com peças, componentes e acessórios, para veículos automotores.

 

ICMS - SÃO PAULO

Decreto SP 53.041/2008 - Disciplina o recolhimento do ICMS relativo ao estoque de autopeças que especifica, recebidas antes do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária.

 

SIMPLES NACIONAL

DAS Pagos e Não Reconhecidos - O que Fazer?

ADE CODAC 38/2008 - Código de Receita - Multa por Falta ou Atraso na Entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

 

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Devolução de Capital em Bens ou Direitos

IRPJ - Doações a Partidos Políticos

PIS e COFINS – Receitas Financeiras

 

ARTIGOS - OPINIÕES

Há Limites para a Tributação no Brasil?

Produção de Provas no Processo Administrativo Fiscal

 

GESTÃO TRIBUTÁRIA

DIPJ/2008 - Entrega até 30 de Junho

O que Você Faz com Tributos?

 

5 ARTIGOS EM DESTAQUE DO MÊS ANTERIOR

1. Previna-se Contra o Leão!

2. Escrituração Contábil Digital

3. Dezenas de Normas Tributárias por Dia!

4. Responsabilidade dos Sócios - Débitos Tributários

5. Obrigações Fiscais das Entidades do Terceiro Setor

 

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Seminário: Fiscalização Eletrônica - 19/06 - S.Paulo/SP

Curso: Auditoria Interna como Ferramenta de Gestão - 26 e 27/6 - Curitiba/PR

Tributação - Gás e Combustíveis - 23/7 - S.Paulo/SP

 

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