NORMAS TRIBUTÁRIAS - PACOTE FISCAL

Medida Provisória 413/2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada do PIS/COFINS na produção e comercialização de álcool, eleva a alíquota da CSLL, entre outras medidas.

IOF

Decreto 6.345/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007 - Regulamento do IOF.

Decreto 6.339/2008 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

ICMS

ADE CONFAZ 1/2008 - Ratifica os Convênios ICMS 134/07, 137/07, 138/07, 139/07, 141/07 144/07, 145/07, 147/07, 148/07 e 149/07, de 14 de dezembro de 2007.

ADE CONFAZ 2/2008 - Rejeição do Convênio ICMS nº 140/07.

SIMPLES NACIONAL

Decreto GO 6.703/2007 - Estabelece valor fixo para recolhimento do ICMS devido por microempresa optante pelo Simples Nacional no estado de Goiás, cujo faturamento seja de até R$ 120.000,00.

GUIA TRIBUTÁRIO ON LINE

Mútuo - Tratamento Fiscal - IOF - IRF

PIS e COFINS Não Cumulativos - Créditos - Compensação

DIRF - Regras para Apresentação - 2008

ARTIGOS - NOTÍCIAS

Simples Nacional: Prazo de Adesão vai até 31/01

Alteração de Tabela do Simples - Transportadoras

Governo Lança Pacote Tributário

Receita Esclarece sobre Alterações no IOF

OS 5 ARTIGOS MAIS ACESSADOS NO MÊS ANTERIOR

1. Fim da CPMF - Em Nome da Moralidade Pública!

2. Empresas Precisam Decisão sobre Planejamento Tributário

3. Atenção para a Prescrição dos Créditos do PIS!

4. Os Impostos Vão Aumentar?

5. Procedimentos do Contribuinte em Caso de Fiscalização

CURSOS - EVENTOS - SEMINÁRIOS

Compensação e Recuperação de Créditos Fiscais - 29/01 - S.Paulo/SP